A magistrada mato-grossense da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, Jaqueline Cherulli, foi a única brasileira a participar da “IV Conferência Internacional sobre Igualdade Parental no Século XXI”, realizada no final de maio, na cidade de Évora, em Portugal, e que reuniu cerca de 250 profissionais da Europa, entre juízes, advogados, psicológicos, assistentes sociais e estudiosos do assunto.
Jaqueline é autora de um artigo que embasou o projeto de lei no Congresso Nacional que deu origem à Lei da Guarda Compartilhada (Lei 13.058), sancionada em 2014 e que prevê que os pais compartilhem de forma equilibrada a guarda dos filhos após a separação.
Em sua participação no evento, Jaqueline destacou a aplicação da lei no Brasil e sobre alienação parental. “O que pude perceber é que o Brasil é um dos poucos países com uma legislação específica para tratar da guarda compartilhada e alienação parental. Participantes de Portugal e Alemanha, por exemplo, ficaram muito interessados no nosso exemplo, pois este é um problema que afeta famílias no mundo inteiro”.
Lançado em março, a cartilha sobre o assunto, elaborada pela magistrada mato-grossense, e que já fui distribuída em vários Estados do país, como São Paulo, Rio Grande do Norte, Pará, Paraíba, Santa Catarina e Distrito Federal, agora está sendo traduzida para o inglês e será enviada para a Alemanha. “A cartilha tem um conteúdo informativo que auxilia pais, educadores, advogados e magistrados”, explica Jaqueline.
Alguns países como Bélgica, Espanha, Suécia, França, Suíça, Irlanda, Holanda, Áustria, Alemanha e Portugal possuem uma legislação que possibilita o reconhecimento e a aplicação da guarda compartilhada, bem como a convivência com base na igualdade parental, mas que variam de acordo com cada situação.
Na Itália, por exemplo, a lei que trata do tema existe desde 2006, porém somente depois de seis anos começou a apresentar os primeiros resultados.
Em Portugal, a guarda partilhada só é decidida em 3% dos casos que vão ao tribunal, de acordo com os últimos dados existentes, de 2008, e divulgados no evento pela Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Defesa dos Direitos dos Filhos (APIPDF).
No Brasil, segundo a juíza Jaqueline Cherulli, a aplicação da legislação está sendo efetiva. “Nenhum processo chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda, mas já temos casos julgados nos tribunais de São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais”.
Sobre a alienação parental, a magistrada explica que hoje a justiça já consegue identificar quando o caso é realmente verdadeiro e dar o melhor encaminhamento possível para o bem da criança.
“Já tivemos muitos casos inverídicos. Estima-se que 80% das denúncias são falsas, mas hoje, a vivência da legislação já nos permite olhar com olhos diferentes cada um e saber diferenciar quando realmente se trata de alienação parental ou de interesses de uma das partes”.
Durante o IV Congresso Nacional e II Internacional de Alienação Parental da ABCF , realizado em Ribeirão Preto início de junho, foi assinada uma carta de intenções que contém, entre outros pontos, o objetivo de aproximar mais a justiça dos Conselhos Regionais de Medicina, e conscientizar os médicos sobre a valoração dos atestados. “Isso porque muitas vezes, o profissional acaba fazendo um atestado só pela descrição de um dos pais, sem nem ver a criança, o que acaba comprometendo todo o processo”, pontua a magistrada.