A Secretaria de Estado de Saúde publicará, nesta semana, vários processos de dispensa de licitação para aquisição de medicamentos de forma emergencial para reposição de estoque da Farmácia de Alto Custo, decisões judicial e atendimento de uma portaria. São medicamentos que, durante o processo de aquisição por registro de preço, não tiveram oferta de venda pelos fornecedores ao governo do Estado, prejudicando assim o processo licitatório. Para que o estoque seja mantido até a realização de uma nova licitação, a pasta está realizando as compras emergenciais.
Um exemplo é a compra dos medicamentos para tratamento e prevenção da osteoporose, raloxifeno 60 mg e teriparatida 250 MCG/ML injetável 3 ml, no valor de R$ 949,1 mil. Serão adquiridos 32 mil comprimidos de raloxifeno e 500 frascos de teriparatida. O contrato de aquisição emergencial tem validade de seis meses. Os demais processos ainda estão em fase de cotação de preços.
Os medicamentos foram cotados diretamente com o fabricante, que apresentou carta de exclusividade para o fornecimento dos remédios. Além disso, também se levou em conta os valores colocados pela Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED/Anvisa), que regula o preço máximo de medicamentos vendidos aos governos.
Para a realização de uma aquisição emergencial por dispensa de licitação, o Governo do Estado segue as diretrizes da Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, e prevê no seu artigo 24, inciso IV, que este tipo de compra só poderá ser feita em caso de emergência e/ou de calamidade pública, caracterizando urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança das pessoas.
O objetivo da Secretaria de Estado de Saúde é elevar o estoque da Farmácia de Alto Custo alcançando o patamar de 75% do total do seu estoque até o final deste mês. Atualmente, o estoque da Farmácia está em 56%.