A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad-MJ) prorrogou as inscrições para a 2ª edição do curso “Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com usuários e dependentes de drogas”. Os interessados têm até o dia 30 de junho para se inscrever na capacitação.
O curso oferece, ao todo, 30 mil vagas para Operadores do Direito, juízes, promotores, defensores públicos, delegados e profissionais que atuam na área psicossocial dos Juizados Especiais Criminais (JECs), Varas Criminais e Varas da Infância e da Juventude (VIJs).
De acordo com a direção do Senad, o principal objetivo de curso é construir respostas intersetoriais nas áreas jurídica, da educação, saúde e assistência social, com vistas à temática das drogas.
O curso, ofertado em parceria com as Faculdades de Direito e de Medicina da USP e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorre na modalidade de Educação a Distância (EaD), é gratuito e tem duração de 3 meses.
A carga horária é de 120 horas e o certificado de extensão universitária é expedido pela Universidade de São Paulo.
O projeto também pretende avaliar a efetividade da Lei nº11.343/06 (Lei de Drogas) em termos de aplicabilidade, encaminhamento aos serviços de tratamento disponíveis, modelos existentes e resultados – além de promover a capacitação dos diferentes profissionais envolvidos na aplicação da lei.