“Nosso trabalho é de prevenção, no sentido de não esperar acontecer uma tragédia ou um transtorno maior para tomar medidas de precauções”. Com essa justificativa sobre questões que envolvem a interdição do estádio Dutrinha e a proibição de crianças adentrarem em campo com jogadores de futebol, que a juíza responsável pelo Juizado Especial do Torcedor (JET) de Cuiabá, Patrícia Ceni, defende as medidas que estão sendo adotadas no que diz respeito a segurança em todos os eventos desportivos profissionais na capital.
A juíza explica que o trabalho do JET começa muito antes dos jogos, com reuniões prévias com a Polícia Militar, organizadores dos eventos, Federação Mato-grossense de Futebol (FMF), Prefeitura Municipal e demais envolvidos, para definir como realmente será o trabalho a ser executado. São questões como a previsão de público, número de entradas dos locais, número de pessoas da equipe a ser escalada para atuar nos jogos são fatores que norteiam todo o trabalho, já que a atuação do juizado acontece, principalmente nos bastidores desses eventos.
“Costumo dizer que só fomos pensar em segurança depois da tragédia na boate Kiss no Rio Grande do Sul. Nós não queremos que aconteça uma tragédia na Arena Pantanal ou dentro da cidade de Cuiabá, com os nossos torcedores, com o nosso público, para daí tomarmos as providências. Por isso, algumas medidas são bastante enérgicas e, em consequência, há os questionamentos. Queremos que Mato Grosso seja conhecido pela sua organização, que a Arena seja conhecida como um local seguro, de uma organização segura e nós trabalhamos para isso. Não dá para pensar em trazer eventos para Mato Grosso somente para a Arena Pantanal não ficar subutilizada. Temos que pensar nisso também, mas com a organização correta, competente e com a participação efetiva do Poder Judiciário”, explicou a magistrada.
O Juizado Especial do Torcedor trabalha para cumprir a legislação e aplicá-la, na prática. E como resultado de todo esse trabalho, o JET, segundo Patrícia Ceni, tem sido referência para todo o Brasil, já que é o único juizado que atua em todos os eventos, independente de sua grandiosidade. “Em eventos com 100 pessoas ou 30 mil pessoas, independente da quantidade, nós temos equipes para poder cumprir a legislação em todos os jogos que nos forem comunicados”, complementou.
Sobre a interdição do Dutrinha a juíza lembrou que houve uma invasão durante o jogo entre o Mixto e Luverdense, em fevereiro deste ano, logo no início do Campeonato Mato-grossense. Ela conta que a partir daí foram tomadas providências com o auxílio de imagens de televisões que estavam no local. As imagens demonstraram a ausência total de segurança para o torcedor. “Tivemos cena de invasão de campo, de torcedores arrancando pedaços de pau e de pedra da obra que está em andamento no estádio e arremessando, além de uma tentativa de invasão na sala do JET. Esses fatos culminaram na parceria com a Prefeitura de Cuiabá para a interdição do Dutrinha para a realização de eventos com público. O campo do estádio continua aberto para treinamento e eventos, desde que não haja público”, informou a juíza.
De acordo com a magistrada, a estrutura do Dutrinha não foi pensada para o Estatuto do Torcedor por motivos óbvios, já que é um estádio antigo e não tem a devida adaptação. “Os muros são baixos o que permite a entrada de equipamentos que comprometem a segurança, como por exemplo, fogos de artifício, como aconteceu nessa partida em questão, além de bebida alcoólica. Infelizmente o estádio Dutrinha não se adapta mais à realidade que nós temos e que precisamos cumprir pelo estatuto do torcedor”.
Outro assunto que tem sido objeto de discussão é quanto à questão da proibição de crianças adentrarem em campo com os jogadores dos times. A magistrada informou que o que o juizado tem exigido e não proibido é que haja uma prévia manifestação dos pais ou responsáveis solicitando a permissão e comprovando que são os pais daquela criança ou responsáveis legais, com a devida autorização. Essa exigência atende ao cumprimento do estatuto da própria Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que coloca um número idêntico de crianças em campo, tanto de um lado quanto do outro, além da prévia autorização dos pais devidamente identificados e da criança.
“Nós exigimos uma autorização dos pais ou responsáveis para a entrada em campo, já que não são os mesmos que entram com seus filhos no campo. Tenho que tornar a equipe responsável por essas crianças, pela entrada, pela saída e pela entrega dessas crianças aos pais. Tudo isso requer uma equipe grande. Se a criança cai, se ela machuca, se ela se perde. É uma responsabilidade do Poder Judiciário e para ele o que interessa é a segurança das crianças”.
Muitos torcedores questionam também a proibição de entrada nos estádios com equipamentos musicais. A juíza explica que a legislação proíbe a entrada nos estádios com instrumentos que possam se tornar nocivos ou lesivos. “Baseado nisso e numa orientação da Polícia Militar de Mato Grosso, o Juizado Especial do Torcedor tem impedido a entrada de instrumentos musicais. É um impedimento que já foi orientado à Federação Mato-grossense de Futebol. É um deferimento que fica vinculado à organização dessas torcidas”, disse.
Porém, conforme a juíza, sempre existe a comparação de Cuiabá com São Paulo ou Rio de Janeiro. Porque naqueles estádios existe a permissão para a entrada de instrumentos musicais e na capital mato-grossense, não? Ela esclarece que no caso dessas duas cidades há torcidas organizadas e no futebol mato-grossense existem pessoas que tem paixão pelo mesmo time, mandam fazer uma camiseta e se auto-intitulam torcida organizada, querendo entrar no local com tudo o que é possível. “Para que haja torcida organizada é preciso que as pessoas se organizem nas formas que o estatuto coloca para que possamos responsabilizá-los. No caso de uma briga entre torcidas usando esses instrumentos eu terei como responsabilizar os envolvidos. Para que haja torcida organizada é necessário que se cumpra algumas determinações legais. Enquanto isso não for feito, não haverá a entrada de instrumentos musicais nos estádios”, alertou.
Para o vice-presidente da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF), João Carlos de Oliveira, a atuação do JET é muito boa. E para que as questões envolvendo a entrada de crianças em campo com os jogadores, a reforma do Dutrinha bem como outros assuntos ele disse que irá marcar uma reunião com a juíza para resolver essas demandas. “Estamos dialogando para resolver os problemas no Dutrinha. Sabemos que é um estádio de 70 anos e precisa que a reforma seja concluída. Para isso, reuniões estão sendo realizadas e enquanto isso os jogos estão sendo transferidos para outros locais”.