Os servidores estaduais da Saúde paralisam os trabalhos, amanhã, em reivindicação de melhores condições para prestar atendimento digno à população mato-grossense. A decisão foi tomada pela categoria, durante assembleia geral, na última sexta-feira.
Como forma de protesto, os trabalhadores realizam rodas de conversas para conscientização e esclarecimento à população sobre a atual situação das unidades de saúde e da necessidade urgente de melhorias de infraestrutura, aquisição de insumos e medicamentos para garantir de forma plena o atendimento na saúde pública. A mobilização ocorrerá, a partir das 8h, na praça Alencastro, no centro de Cuiabá.
Na capital os atendimentos considerados essenciais serão mantidos parcialmente nas unidades do Ciaps Adauto Botelho, Cermac, MT Laboratório e MT Hemocentro. Os serviços de urgência e emergência estarão funcionando de forma plena. Já os trabalhos administrativos realizados no prédio central da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e demais unidades administrativas serão totalmente paralisados.
No interior, os Escritórios Regionais de Saúde aderiram à paralisação e 100% do contingente irá suspender os trabalhos. Nos Hospitais Regionais será feita operação tartaruga, porém, os serviços de urgência e emergência serão mantidos.
A categoria quer que o governo do Estado se posicione sobre os 17 pontos de reivindicações levantados através de assembleias gerais levando em consideração às necessidades de todas as unidades do Estado. Os itens de reivindicação levantados pela categoria, como informa o sindicalista, são essenciais para que haja tratamento digno e humanizado tanto para o trabalhador quanto para a clientela usuária dos serviços do SUS.
Os pontos reivindicados são: retirada das Organizações Sociais de Saúde (OSS) da gestão das unidades; realização de concurso público; melhorias nas condições estruturais nas unidades e escritórios (parte elétrica, hidráulica, telefônica, reforma nos banheiros, adaptação para portadores de necessidades especiais, dentre outras necessárias ao funcionamento do SUS, tanto para usuários quanto aos servidores); renovação do mobiliário adaptados aos serviços; revisão da Lei Complementar nº 441/2011; cumprimento da NR 32, norma que tem por finalidade estabelecer diretrizes de Segurança e Saúde do trabalhador em Serviços de Saúde; melhorias do Serviço de Transporte da SES para deslocamento de Servidores e insumos de saúde;
Regularidade no pagamento dos contratos firmados pela secretaria estadual para que não haja interrupção dos serviços, a exemplo do que acontece corriqueiramente com a limpeza e segurança patrimonial. Apesar da categoria ser contrária à terceirização, uma vez contratada a empresa a mesma deve receber pelos serviços prestados; aquisição de insumos e medicamentos; contratação de empresa para efetuar a manutenção dos equipamentos conforme demanda; cumprimento do percentual Constitucional, EC 29, a qual prevê um gasto de 12% (doze por cento) da arrecadação do Estado com saúde, sem incluir na base de cálculo os valores gastos com a judicialização;
Liberação do uso da internet e outros canais de informação aos servidores ligados à secretaria; reajuste dos valores das diárias pagas aos servidores; pagamento da diferença dos plantões de maio a outubro de 2011; publicação e pagamento dos valores devidos aos trabalhadores com enquadramentos pendentes – Limbo (direito adquirido); pagamento do reajuste de 7,5% (sete e meio por cento) na data base da categoria, ou seja, maio de 2015. Reajuste este, previsto na Lei 10.079/2014 para outubro deste ano; intervenção junto à Auditoria Geral do Estado determinando a suspensão imediata dos prazos fixados pelas notificações aos trabalhadores com duplo vínculo na Saúde Pública do Estado.