Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) decidiram, ontem, em assembleia geral, que não aceitam a proposta de 3,11% da reposição do INPC para maio e os outros 3,11% para novembro. Eles querem ainda que o governo abra o diálogo com a categoria, com uma agenda para negociação.
“Sabemos que há arrecadação suficiente, aliás de R$ 1,5 milhão por dia. O impacto mensal para recompor integralmente as perdas inflacionárias do servidores do Detran será de apenas R$ 300 mil. Isso sem contar que o Detran aumentou em 14% todas as suas taxas no mês passado e tem contido gastos até nos materiais de consumo e expediente mais básicos. Os servidores sofrem impacto de todas essas medidas diariamente. O sindicato luta há anos para que o Detran tenha garantida a sua autonomia financeira prevista em lei, já que é uma autarquia. Até o café e o açúcar o Detran doou para a Secretaria de Segurança. E a nossa entidade está a míngua, sem estrutura, sem material. Nossa categoria tem se empenhado em busca de melhorias para oferecer um atendimento mais técnico, eficiente e de qualidade para a população e não pode ser penalizada em um direito tão básico. Não temos aumento salarial, reivindicamos nosso direito à recomposição da inflação”, afirmou a presidente do sindicato da categoria, Daiane Renner.
O Sinetran reclama que aceitar o parcelamento do INPC em 3,11% para maio e 3,11% em novembro com o pagamento dos meses perdidos apenas em janeiro fere a Constituição Federal e a Constituição do Estado, que prevê a reposição anual em parcela única. A Assembleia Legislativa seguiu o índice de 8,34% e o poder judiciário não abre mão do 6,23% integral, a Constituição do Estado não permite diferenciação entre os poderes”.
Como segunda pauta, os servidores decidiram que irão paralisar as atividades em protesto à falta de diálogo e negociação por parte do governo na sexta-feira (29), aderindo também à Paralisação Nacional contra as terceirizações marcada para a data mesma. A paralisação será geral em todas as unidades do Estado.
O presidente do Detran, Rogers Jarbas, falou durante a assembleia e reforçou a proposta apresentada pelo secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, apresentada na última segunda-feira.
O pagamento da primeira parcela do Reajuste Geral Anual terá impacto sobre a folha de pagamento de 94.381 servidores do Executivo Estadual. Deste total, 40.301 são servidores efetivos; 4.474 são efetivos com comissão, 20.609 são temporários, cuja tabela salarial é baseada na tabela dos servidores efetivos; 23.498 são servidores aposentados e, por fim, 5.499 são pensionistas.