O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Henrique Hahn Martins De Menezes, instaurou um inquérito civil para investigar a qualidade dos atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ele determinou que a prefeitura explique quem é o gestor e qual o papel da Organização Social de Saúde (OSS) e da Empresa de Saúde Pública (ESSP) na gestão da unidade, “delimitando suas atribuições”.
O Executivo também deverá informar quantos atendimentos diários são feitos, por médico/especialidade, informando tempo médio de espera para que o paciente seja atendido e a respectiva justificativa; se há controle de recebimento e resposta das reclamações sobre atendimentos, quantos são, tempo de resposta, maior demanda e a solução apresentada; se há algum bairro que apresenta maior demanda de reclamações e se foi identificada a causa; qual, quando e como é exercido o controle pela secretaria de saúde do município quanto aos atendimentos realizados na unidade;
O procurador ainda requereu esclarecimento sobre a entrega de duas ambulâncias com suporte de oxigenação do Centro de Referência Assistência Social (CRAS) questionando “onde, como e quantas vezes por dia ela está sendo utilizada”.
No mesmo procedimento, o MPF também levantou a possibilidade de uma unidade do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (SAMU) ser instalada no município. Neste caso, a prefeitura será notificada a responder a razão da não aprovação “do projeto de implantação do SAMU pela Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), e quais as providências que estão sendo tomadas para contornar a situação, justificando as ações e resultados obtidos”, com cópia do projeto de implantação.
Por fim, a procuradoria ainda pediu esclarecimentos sobre duas ambulâncias, no valor de R$ 219 mil, mais equipamentos de R$ 121 mil, que haviam sido doadas para implantação do SAMU. A prefeitura deverá informar onde os veículos estão sendo utilizados.
O inquérito civil tem prazo de um ano para encerramento, mas pode ser prorrogado.
