Melhorar a participação do pequeno agricultor familiar na comercialização de alimentos para atender alunos da educação básica por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Este é o objetivo principal do Termo de Cooperação Técnica que será firmado no próximo dia 19 entre a Secretaria de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária (Seaf), a Secretaria de Educação (Seduc), o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer).
Em reunião que aconteceu na tarde do dia 05 de maio entre técnicos e gestores governamentais das instituições cooperadas, se discutiu o cumprimento da diretriz do Pnae, que prevê o mínimo de 30% do recurso aplicado na aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar. No ano passado, apenas 7% do dinheiro foi utilizado com esta finalidade, ocasionando a devolução de recursos.
“A lei não estava sendo cumprida. O nosso desafio é conseguir que o mínimo de 30% para o pequeno agricultor seja respeitado, sem atravessadores”, explicou o secretário de Agricultura do Estado, Suelme Fernandes. Para ele, esta será uma das parcerias mais importantes da secretaria.
“Por meio desta Cooperação vamos oferecer alimentos de qualidade, fomentar a economia, gerando emprego e renda no campo”, pontou. A Seaf e a Empaer atuarão na elaboração do projeto de venda, além de oferecer orientação técnica aos pequenos produtores e suas associações.
O chefe da pasta afirma ainda que existe no Estado cerca de 150 mil famílias que sobrevivem da agricultura familiar, e essa possibilidade de se credenciar para ofertar alimentos para a merenda irá fomentar o setor.
Para Nivaldo Ponciano Coelho, que é coordenador metropolitano da Empaer, uma das questões que precisa ser trabalhada é a dificuldade dos pequenos produtores com a documentação mínima para participar da chamada pública e fornecer o alimento. Por conta disso, poucos conseguem se credenciar e pleitear os recursos, deixando escolas sem abastecimento.
Não se tem cumprido com as diretrizes do programa principalmente por falta de fornecimento de alimentos às escolas. É o que aponta a professora Fátima Rosana Faria, da Secretaria de Educação. Ela explica que a partir deste ano, se houver o remanejamento de recursos, o dinheiro não fica mais na conta da escola, haverá a devolução.
“Se o recurso está na conta da escola, o aluno não comeu. O aluno com fome é um aluno sem possibilidade de aprender. O projeto estimula a qualidade da educação sendo o alimento um carro chefe empreendedor”.