A comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a violência contra jovens negros e pobres debateu hoje (9) a elevada vitimização dessa faixa da população, com base em dados do Mapa da Violência 2014, divulgado no ano passado: das 56.337 pessoas vítimas de homicídio no país em 2012, 30.072 eram jovens de 15 a 29 anos. Desse total, 23.160 (77%) eram negros (considerada a soma de pretos e pardos).
De acordo com a pesquisa, os homicídios são a principal causa de morte de jovens no Brasil e atingem principalmente negros, moradores da periferia e de áreas metropolitanas dos centros urbanos.
O estudo mostra também que, de 2002 a 2012, o número de homicídios de jovens brancos caiu 32,3%, e o de negros, aumentou 32,4%.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o autor do estudo, Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da Área de Estudos da Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, atribui a alta taxa de homicídios no Brasil à impunidade, à cultura da violência e à tolerância institucional.
“Apenas 3% a 4% dos homicidas no Brasil vão para a cadeia. Uma parte preponderante dos homicídios ocorre entre parentes, vizinhos e amigos,0 por motivos fúteis. Com a ampla circulação de armas, qualquer conflito se converte em letal. E, o mais grave ainda, há a tolerância institucional, com a culpabilização da vítima. Não estamos conseguindo institucionalmente enfrentar a violência. As taxas [de homicídio] só estão aumentando”, disse.
Waiselfisz destacou que a juventude pobre está sendo exterminada no país, “mas coincide, no Brasil, que ser negro é ser pobre”. Segundo o sociólogo, as políticas públicas atuais não são suficientes para frear a elevada vitimização dos jovens negros e as projeções indicam que o problema continua a aumentar.
Sobre as propostas de emenda à Constituição propondo a redução da maioridade penal, Jacobo ressaltou que a medida não é solução para a violência. “Temos no Brasil aproximadamente 600 mil presos nas cadeias e mais homicídios. Nunca tivemos tantos presos e temos mais homicídios. Não adianta mudar as leis. Temos leis muito boas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas que não são aplicadas.”
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93) da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana. À PEC 171 foram apensadas mais 38 que tratam do tema. Entre elas, há propostas para reduzir a maioridade para 12 anos e outras que sequer estabelecem limite de idade.