Uma força tarefa, entre secretarias do governo do Estado, Ministério Público Estadual, Procuradoria- Geral, trabalhará para recuperar ativos devidos ao governo do Estado, a partir da criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). As últimas definições sobre o grupo foi debatida, esta manhã, por representantes dos órgãos do MPE, PGE, TCE e secretários de Estado. Os trabalhos vão ser concentrados em dividendos que estiveram acima da ordem de R$ 5 milhões. Abaixo, segue o ciclo ordinário que a justiça federal trabalha. “O estado tem que buscar seus créditos que às vezes escapam pelas mãos. Estamos montanto um planejamento para arrecadar e evitar a sonegação no Estado”, frisou o secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin.
O Cira será criado na próxima semana.Até o momento, ainda não há previsão do montante a ser recuperado, o valor total será levantado nos próximos 120 dias de trabalhos. A equipe será coordenado pelo secretário Adjunto de Segurança Pública, Fábio Galindo, que descreve qual será a atuação do grupo. “O Cira inaugura uma nova metodologia de investigação de crimes tributários de lavagem de dinheiro no governo do Estado”.
Galindo explica que o Comitê será dividido em duas partes: um das frentes é quanto à regularização da administração do bom empresário que se encontra em débitos com o Estado. “O Empresário honesto e que esta irregular poderá normalizar sua situação e trabalhar com tranquilidade”. Porém, o Comitê deverá aplicar penas aos empreendedores que atuaram fora da lei, como os que sonegaram impostos ou conseguiram incentivos ficais de forma ilegal. “Os que caíram na rede criminal […] serão tratados como criminoso, assim como a legislação trabalha.”
O secretário adjunto ainda ressalta que o Cira é uma forma de organizar os trabalhos que antes eram feitos de forma descoordenada pela Secretaria de Fazenda, Procuradoria-Geral e outros órgãos do governo.