O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT) investiga 11 advogados que atuam na área do Direito Previdenciário e que foram denunciados por eventuais abusos em face de clientes em processos contra o INSS. O presidente do TED, João Batista Beneti, explicou que há diversos processos em tramitação contra esses profissionais que, comprovadas as denúncias e conforme sua potencialidade, poderão culminar em exclusão dos quadros da Ordem.
Beneti destacou que algumas denúncias referem-se ao não recebimento pela parte do valor estipulado em contrato e outras em que o percentual de honorários advocatícios foi considerado exorbitante. “Já houve casos julgados em que a penalidade aplicada foi de suspensão e devolução de valores, sendo mantida a suspensão até que se faça a prestação de contas aos clientes”, sublinhou.
As principais cidades onde foram detectadas tais práticas foram a grande Cuiabá, Primavera do Leste, Campo Verde, Chapada dos Guimarães e Cáceres. “Algumas denúncias foram encaminhadas por presidentes de Subseções. Em todas, o TED tomou as providências necessárias e os processos estão em andamento. Em muitos destes casos, eles fazem captação ilegal de clientes em fazendas. Terceiros visitam os locais em busca de pessoas que precisam de aposentadoria”, observou o presidente do TED.
João Batista Beneti explicou também que “o Código de Ética e Disciplina prevê que o profissional da advocacia não pode auferir honorários em valores superiores às vantagens obtidas por seu cliente. Importante ressaltar, também, que na maior parte dos casos previdenciários, os advogados custeiam todo o processo por muitos anos, em especial porque muitas dessas pessoas são hipossuficientes e não têm dinheiro para os gastos necessários”.
Quem tiver notícia de profissionais que estiverem fazendo essa prática deve denunciar ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT. Os processos tramitam em sigilo, com todas as garantias de ampla defesa e contraditório, porém, as sanções estão sendo aplicadas e o TED de Mato Grosso foi considerado um dos mais céleres do país. “Quem tem a competência para processar e punir advogados é a Ordem, por meio do Tribunal de Ética, e não o Ministério Público. Esperamos que os casos sejam denunciados porque atuaremos com rigor”.