Por unanimidade o Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu habeas corpus pleiteado pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT) e trancou uma ação penal oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o advogado Rodrigo Cyrineu Terra. Ele é acusado pelos crimes de formação de quadrilha e peculato, em decorrência da operação Aprendiz deflagrada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A decisão saiu, esta manhã.
Votaram a favor do trancamento da ação penal os desembargadores Juvenal Pereira da Silva, Luiz Ferreira da Silva e Rondon Bassil Dower Filho. O habeas corpus foi impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT) e baseado em jurisprudências no sentido de que advogados públicos no exercício da função não podem ser penalizados por seus pareceres, uma vez que não são ordenadores de despesas.
O advogado era procurador da Câmara Municipal de Cuiabá, durante a gestão do ex-presidente e vereador cassado João Emanuel (PSD). Segundo consta, tanto Cyrineu quanto o ex-parlamentar e mais três pessoas que exerciam no legislativo municipal, foram denunciados no desenrolar da Operação Aprendiz.
Cyrineu respondia pelos crimes de formação de quadrilha, peculato (na modalidade peculato-desvio) por 8 vezes, em continuidade delitiva; crime de peculato, (na modalidade peculato-furto), relativo ao pagamento desmotivado de R$ 130.434,46 à gráfica Propel.
Entenda o caso – A Operação Aprendiz foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para desmantelar um esquema de desvio de dinheiro público por meio de fraude em licitações na Câmara Municipal de Cuiabá em 2013, período em que o então vereador João Emanuel era o presidente da Casa. Segundo consta na denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), materiais gráficos eram solicitados à empresa de propriedade de Maksuês, a Gráfica Propel, segundo investigações. Eles acusados de formação de quadrilha, peculato, e falsidade ideológica.
Dentre os acusados estão o ex-vereador João Emaunel, ex-deputado estadual Maksuês Leite, ex-secretário geral da Câmara, Aparecido Alves de Oliveira, o ex-assessor jurídico, o advogado Rodrigo Cyrineu, o ex-chefe do almoxarifado do legislativo municipal, Renan Figueiredo e Gleisy Ferreira de Souza.