Mato Grosso realizou 4.054 audiências de custódia nos últimos 16 meses. Levando em conta que cada recuperando custa, em média, R$ 3 mil por mês ao Estado e que nesse período o projeto evitou a entrada de aproximadamente dois mil cidadãos no Sistema Penitenciário (Sipen), a administração estadual economizou cerca de R$ 6 milhões. “Esta quantia poderá ser aplicada em educação, saúde, transporte público e outros serviços”, afirmou o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Márcio Dorilêo.
A economia ocorre porque, com a audiência de custódia, o juiz tem mais elementos para decidir pela liberdade provisória condicional, reduzindo a população penitenciária e desonerando os cofres públicos. “A audiência viabiliza a apresentação dos acusados a um juiz em um prazo máximo de 24 horas – a partir da prisão – para que o magistrado avalie a necessidade da detenção ou aplique uma medida alternativa ao cárcere, como preveem pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos”.
Na audiência, da qual também participam membros do Ministério Público e da Defensoria Pública ou o advogado do preso, o juiz verifica a legalidade e necessidade de manutenção da prisão ou a possibilidade de adoção de medidas alternativas até o julgamento do caso. A economia gerada por esta prática é um benefício que será sentido por toda a sociedade. O projeto tem permitido a correta e adequada aplicação da legislação penal e processual penal, com respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.
De acordo com dados divulgados pelo Judiciário mato-grossense, em 46% dos casos a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva. Os demais, quase duas mil pessoas, deixaram de ser encaminhadas para a prisão sem necessidade. Os números também mostram que em apenas 8% dos casos, os réus que passaram pela audiência de custódia voltaram a delinquir. Os crimes contra o patrimônio (roubo e furto) representaram 1.695 casos, entorpecentes foram 729 casos e violência doméstica, 577 casos.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, enfatiza as necessidades legais que levaram o CNJ a desenvolver a metodologia, como o fato de o Brasil ser signatário do Pacto de San José da Costa Rica, de 1992, que prevê a apresentação do preso em flagrante a um juiz no menor prazo possível. Ele lembra que o Brasil é o quarto país que mais encarcera no mundo, sendo que 41% são presos provisórios. Em Mato Grosso, esse percentual chega a quase 60%. “São pessoas que passam em média quatro meses até verem um juiz, vivendo a ofensa ao princípio da inocência e da não culpabilidade. É importante que corrijamos essa situação em um processo humano e civilizatório”.
Dorilêo incentiva o combate à cultura do encarceramento, lembrando que o Judiciário nem sempre atua em consonância com a opinião pública. “O ministro Ricardo Lewandowski disse, no lançamento da audiência em Mato Grosso, que os juízes têm muitas ações de contrassenso, e que não podem sempre responder às ruas, que pedem mais encarceramento e punições mais severas, porque isso não é solução para a criminalidade. Recordou que o Judiciário não pode deixar pessoas lá para sofrer violência e entrar para facções, saindo piores que entraram, e eu penso da mesma forma: acredito que encarcerar não é a saída, a solução para este problema é investir em ações de ressocialização”.