O município de Curvelândia será o primeiro dos cinco Centros de Atendimento Empresarial, que serão inaugurados no mês de dezembro pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). O espaço será aberto na quinta-feira (1º de dezembro), às 10h. No mesmo dia, às 17h, também será a vez dos moradores de Vila Bela da Santíssima Trindade serem contemplados com a ação.
Outros dois, localizados em Ipiranga do Norte e Sinop, serão inaugurados no dia 5 deste mês. No total, são 17 CAEs que estão previstos pela Sedec para entrarem em funcionamento em breve, uma vez que o mobiliário já foi entregue aos municípios.
Serão instalados os centros nas cidades de: Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Brasnorte, Juína, Castanheira, São José do Rio Claro, Itiquira, Pedra Petra, Alto Araguaia, Dom Aquino, Nova Marilândia, Santo Antônio do Leverger e Nossa Senhora do Livramento.
O pontapé inicial com a criação dos Centros de Atendimento Empresarial foi dado no município de Colíder, em 2008. De lá para cá foram montados 52 espaços com o objetivo de dar suporte à demanda dos empresários locais.
O papel do CAE é tirar o trabalhador da informalidade, que é legalizar o trabalho da pessoa que atua por conta própria. Isso significa torná-lo um pequeno empresário, e consequentemente, com direitos e opções para desenvolver seu trabalho, que são possíveis por meio da formalização.
Tendo ainda a possibilidade de ter um empregado contratado, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Outros benefícios, como o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita a abertura de conta bancária, viabilização de empréstimos e emissão de notas fiscais que lhe proporcionam a participação em licitações públicas.
A partir do próximo ano, os Centros de Atendimento Empresarial terão mudanças na oferta dos serviços para melhor atender o cidadão. Constam entre as novas atribuições que serão incorporadas aos CAEs, o financiamento do microcrédito cidadão, ofertado pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), ações do Economia Criativa, da Desenvolve MT e o cadastramento dos agentes de turismo (Cadastur).
O CAE de Sinop será aberto com a oferta do Programa Redesim, da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), em parceria com a Prefeitura Municipal. O objetivo é agilizar os serviços para o empresariado, uma vez que está interligado a diversos órgãos como Prefeitura, Receita Federal, Corpo de Bombeiros, entre outros, e facilitará o processo de solicitação de documentos pertinentes à abertura de empresas.
Dessa forma, o CAE oferta serviços como a formalização do Microempreendedor Individual (MEI), sendo possível a abertura, alteração e baixa empresarial; orientações sobre Alvarás de funcionamento e compras governamentais; emissão de certidões municipais, estaduais e federais, oferta de microcrédito ao MEI; capacitações em parceria com o Sebrae, Senac, Senai e Senar. Além de esclarecer dúvidas que sejam de interesse do empreendedor local, passará a ofertar os serviços com uma dinâmica ainda maior.
“A estrutura do Redesim trará a comodidade para atrair investimentos e evitar a perda de tempo dos empresários que muitas das vezes precisam se deslocar para a Capital para resolver pendências burocráticas”, afirmou o secretário adjunto de empreendedorismo e investimento da Sedec, Leopoldo Mendonça.