O Mutirão da Conciliação realizado pela Prefeitura de Cuiabá e Tribunal de Justiça de Mato Grosso completa a primeira semana de negociações, hoje, com contribuintes que possuem débitos vencidos até dezembro de 2015 e inscritos em dívida ativa. Desde a última segunda-feira foram firmados 1.186 acordos, com R$ 3,2 milhões de dívidas renegociadas.
Conforme o procurador-fiscal do município, Cézar Fabiano de Campos, a maior parte das negociações são referentes a débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “A adesão dos contribuintes em débito está bastante significativa. Isso é muito bom, pois evita o ajuizamento da dívida e reverte os recursos em benefícios para o município”.
Podem ser negociados débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas ambientais e taxas municipais. Cézar alerta que mais de três mil títulos de débitos com o município serão encaminhados para protesto e ajuizamento no próximo mês. “Comparecendo ao mutirão, o cidadão evita ter o nome inscrito em dívida ativa, que pode causar restrições financeiras”.
Para garantir que todos possam quitar as dívidas municipais, a Procuradoria Fiscal manterá o atendimento aos sábados, das 8h às 12h, com distribuição de senhas até às 11h. O mutirão segue até o dia 16 de dezembro, com atendimento na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Rua General Antônio Aníbal da Mata nº 135, esquina com a Avenida Miguel Sutil, bairro Duque de Caxias, e na Loja de Atendimento ao Contribuinte, localizada no térreo do Palácio Alencastro, no Centro.
O horário de atendimento da Procuradoria é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados das 8h às 12h. Já na Loja de Atendimento ao Contribuinte (LAC), o atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.