O Conselho Municipal de Saúde de Sinop publicou, esta semana, no Diário Oficial dos Municípios pedido de aprovação para confecção de 500 camisetas para promover ações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos. Os gastos, que podem chegar a R$ 10 mil ( considerando estimativa de R$ 20 por camiseta) tem gerado críticas.
O vereador Fernando Assunção (PSDB) criticou a utilização dos recursos públicos para promover ações contra emenda de autoria do Governo Federal. “Vamos ingressar com uma ação no Ministério Público Estadual para instalar uma apuração do uso indevido dos recursos públicos. Ao mesmo tempo que falta itens básicos como gazes nos postos de saúde, o conselho utiliza recurso público para confecção de camisetas para protestar contra uma emenda do governo. A livre manifestação é valida, mas gastar dinheiro da saúde é um absurdo”, atacou.
O presidente do conselho, Marcos Antônio Saltareli confirmou, em entrevista, ao Só Notícias, que o pagamento será feito com recursos do próprio do Conselho Municipal de Saúde ou de excedentes da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Centro-Oeste, repassados ao município. “O conselho tem orçamento próprio. O recurso será do conselho ou dos excedentes da Adesco, que tem que retornar em investimento social para município, na promoção da saúde, assistências jurídica entre outros. O conselho defende o Sistema Único de Saúde (SUS) independente de partido político", diz o dirigente.
"O evento não é particular. Nós vamos debater a diminuição dos recursos públicos com aprovação desta PEC. Nós vamos perder muitos recursos e com isso, muitas vidas. O conselho entendeu que é necessário fazer essa audiência pública para debater o que a PEC vai ocasionar na saúde pública. O conselho não é regido por partido político, nós defendemos os interesses públicos. Ainda não fizemos orçamento, mas a previsão é que cada camiseta custe em média R$ 20”.
O presidente disse ainda que o papel do Conselho Municipal de Saúde é social. “O papel do conselho é deliberativo. Nosso papel não é de Tribunal de Contras. Nosso papel é social. A nossa participação é efetiva na sociedade nas politicas públicas. Por isso, o conselho entendeu que e emenda proposta pelo governo dificultará e diminuirá os recursos aos usuários. Isso foi decidido através de uma votação composta por 32 instituições que fazem parte do conselho”.
Marcos Saltareli explicou que o recurso para confecção das camisetas poderia ser destinado para compra de materiais essenciais na saúde pública municipal. “O orçamento do conselho é anual e poderia sim ser revertido em materiais para saúde, mas o conselho está visando os R$ 50 milhões que serão perdidos se a PEC foi aprovada. A nossa visão é que vamos perder muito. Não estamos utilizando recurso da Secretaria Municipal de Saúde. Estamos fazendo um enfrentamento da perca dos recurso públicos”, rebate. A audiência será na câmara e ainda não há definição de quando deve ocorrer.
Conforme Só Notícias já informou, algumas Unidades Básicas de Saúde, mantidas pela prefeitura, estão sem compressas de gazes, ataduras, luvas estéreis de procedimentos, detergente, água destiladas, compressas cirúrgicas, clorexidina [antisséptico químico] entre outros itens necessários para realizar os atendimentos básicos e manter a segurança dos profissionais. Com isso, algumas pessoas estão sem atendimentos em determinados postos. A secretaria alega que tem recursos para comprar os produtos mas tem enfrentado problemas com empresas fornecedoras nos processos licitatórios.