O ministro interino de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, defendeu hoje uma revisão do Marco Regulatório da Mineração. Segundo ele, a visão geral do governo é de que a questão institucional precisa ser repensada em favor do desenvolvimento. Como exemplo de mudança, que permite evolução para o setor, Pedrosa destacou a alteração na participação da Petrobras na exploração do pré-sal, que obrigava investimentos da empresa em no mínimo 30% do projeto, em tramitação no Congresso.
“Ficou evidente que aquela proposta era um fator que estava impedindo o desenvolvimento da indústria, não atendia a Petrobras, não era bom para a Petrobras e era ruim para o país”, disse o ministro após participar do 24º World Mining Congress (WMC 2016), no Centro de Convenções Sul América, na Cidade Nova, região central do Rio de Janeiro.
De acordo com Pedrosa, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Vicente Lobo, tem destacado que o Produto Interno Bruto (PIB) mineral brasileiro está aquém do potencial do país e que é possível ter um crescimento na participação do segmento em torno de 50%, mas, para isso, é preciso ter um ambiente de confiança para os investimentos. Ele disse que está em análise no ministério a transformação do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), que passaria a atuar como uma agência reguladora com estabilidade, independência e indicação dos diretores submetida ao Congresso Nacional.
Tributação
Outra medida em estudo é uma análise da tributação do setor com o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que Pedrosa classifica de um tema bastante sensível. Para o secretário Vicente Lobo, que acompanhou o ministro no encontro, o momento é oportuno para analisar as possibilidades com as empresas e construir um modelo que seja interessante.
“Na verdade este setor é movido pela iniciativa privada. Nós do governo temos que criar canais para que a inciativa privada possa movimentar o setor. Temos que fazer um trabalho cada vez menos intervencionista, criando uma relação com o setor, voltando a credibilidade do setor mineral, recriando o setor em termos de energia, de competência e de credibilidade e vigor”, disse.
Para o ministro interino, o terceiro eixo de modificação para o setor se desenvolver é o funcionamento das regras, dos processos de análise, dos prazos e dos direitos. Pedrosa diz que atualmente existem vários processos parados nos órgãos do governo. “A união é dona de áreas e a própria união nem faz exploração e nem permite que a inciativa privada explore. Temos que refletir onde a gente é também parte do problema. Temos que ser a solução, mas hoje, infelizmente, a estrutura de governo pela falta de agilidade pode estar até dificultando o desenvolvimento da indústria mineral brasileira. Temos que enfrentar isso e buscar os caminhos para ser facilitadores”.
Áreas licitadas
Pedrosa disse que serão licitadas a partir do segundo trimestre de 2017, quatro áreas que estão no portifólio da CPRM (Serviço Geológico do Brasil): uma de carvão no Rio Grande do Sul, duas em Goiás e Tocantins de cobre, chumbo e zinco e uma de fosfato em Pernambuco. Além disso, 8 mil áreas do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral devem ser colocadas em disponibilidade aos investidores por meio de pregão eletrônico no primeiro trimestre do ano que vem.
“São áreas que estão em tramitação e por alguma razão perderam prazo, descumpriram exigências. Elas retornam para o governo e o governo disponibiliza através de editais. O que está sendo feito é pegar este universo de área e cruzando as informações geológicas para agregar valor às áreas”, disse. “O investidor precisa olhar para um ambiente de negócios e conseguir fazer previsões em relação ao resultado do seu investimento. Um marco legal atrativo é fundamental para o país na competição global para atrair investimentos, então, nós vamos repensar o marco”
Divisão dos temas
Conforme o ministro interino, diante da complexidade do atual código mineral, a ideia é tratar em separado das questões necessárias para as alterações. “Temos a percepção de que a quantidade de assuntos que está tratada no código mineral é tão grande e tão diversa que não se constrói as convergências para aprová-lo. Na medida em que a gente separe por temas importantes a gente pode liquidar a discussão de temas mais simples, ir aprovando e aquilo que for mais complexo vamos empreender discussão vamos enfrentá-las para que a gente possa dar ao país a estabilidade que ele precisa no campo mineral”, disse.
Segundo Pedrosa, as mudanças serão analisadas pela equipe do ministério, quando o ministro Fernando Coelho voltar da viagem ao Japão. “Não vamos começar do zero. Tem muito coisa boa que existe na regulação, muita coisa precisando de ajuste e aperfeiçoamento e a incerteza, em relação ao futuro, talvez hoje a incerteza seja pior que um marco ruim, porque um marco ruim a inciativa privada se adapta a ele e precifica. Não é o que a gente quer, mas a incerteza de um marco ruim é o pior dos cenários porque sequer é um marco ruim”.