Os hospitais filantrópicos de Mato Grosso que não foram beneficiados pela Lei 10.437 de 30 de setembro de 2016, que trata de isenção de ICMS, têm 90 dias para requerer a isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica diretamente na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Para alcançar a isenção, essas instituições devem atender as disposições mencionadas na Lei Federal n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, devendo ser, entre outras exigências, instituições sem fins lucrativos.
Atualmente, Mato Grosso cobra alíquota de 27% no ICMS sobre o consumo de energia elétrica. A lei já beneficia 11 hospitais filantrópicos de Mato Grosso com a redução desse percentual. São eles: Hospital e Maternidade Santa Helena (Cuiabá); Hospital Geral Universitário (Cuiabá); Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá; Hospital Geral de Poconé; Hospital Paulo de Tarso (Rondonópolis); Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis; Hospital São João Batista (Poxoréu); Hospital Santo Antônio (Sinop); Hospital São Lucas (Lucas do Rio Verde); Hospital São Luiz (Cáceres) e Centro Hospital Pró-Saúde do Parecis (Campo Novo do Parecis).
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), a aprovação da lei é de suma importância para os hospitais filantrópicos, pois estes respondem por 80% dos atendimentos pelo SUS no estado, chegando a 100% nos municípios do interior, onde é a única referência. Segundo Maluf, a medida vai representar uma economia de R$ 2,8 milhões/ano para que os hospitais filantrópicos possam reverter em investimentos na saúde. “O governo do estado entendeu a necessidade de atender estes hospitais que prestam um serviço humanizado de saúde e auxilia o próprio governo, reduzindo a carga de atendimento nas unidades diretas”.
No Hospital Paulo de Tarso, em Rondonópolis, a supervisora Maria das Dores Almeida Fontenelle, disse que “ é uma grande ajuda, porque somos um hospital filantrópico que atende uma população que não pode pagar e vivemos de ajuda e doações”. Segundo ela, a isenção vai resultar numa economia de cerca de R$ 1,8 mil/mês. A meta da unidade de saúde é aplicar na melhoria das instalações, para ter um ambiente mais salubre. O Hospital Paulo de Tarso tem 82 leitos para internação e agrega também o Centro de Atenção Psicossocial, que oferta 210 vagas.
“Estávamos aguardando desde o início do ano. Foi uma luta através da nossa federação (Federação dos Hospitais) que a Assembleia Legislativa e o governo agora reconheceram. Recebemos a notícia com muita alegria porque essa redução de ICMS vai gerar uma economia de cerca de R$ 2 mil. Vamos aplicar na manutenção, pois temos um gasto de cerca de R$ 3,5 mil/ mês e os R$ 2 mil vai ajudar muito na manutenção dos equipamentos”, disse a diretora administrativa do Hospital São João Batista, de Poxoréu, Olinet Aparecida Madalena da Costa Magme.
A lei prevê que, para atender fielmente a demanda, anualmente o Poder Executivo deverá editar decreto para incluir novas entidades beneficentes de assistência social, com atuação como hospital filantrópico, na relação de que trata a lei. Por outro lado, deve excluir a entidade da lista dos beneficiados, quando verificado que a entidade relacionada na lei perdeu a condição de entidade beneficente de assistência social, nos termos da Lei Federal n° 12.101, de 27 de novembro de 2009.