Setembro é o mês para a conscientização sobre a doação de órgãos, mas esta ainda é uma realidade distante em Mato Grosso. Na Assembleia Legislativa, a doação de órgãos é tema de dois projetos de lei em tramitação, que têm como objetivo sensibilizar possíveis doadores e garantir direitos a quem opta por ser um. O PL 209/2016 propõe que haja a inscrição de "doador" na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida em Mato Grosso; já o PL 45/2016 dispõe sobre isenção de custos funerários para doadores de órgãos.
Atualmente, somente os transplantes de córnea são realizados em Mato Grosso; em 2016 foram realizados 65 procedimento – até 31 de julho – e ano passado foram 139 transplantes. Mesmo assim, ainda há 216 pessoas aguardando por transplantes de córnea. As cirurgias são realizadas por equipes do Sistema Único de Saúde (SUS) em duas clínicas particulares na capital.
Os pacientes que precisam de outros tipos de transplante são removidos para outros estados, como São Paulo e Santa Catarina. Do ano passado para cá, de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), foram encaminhados 24 pacientes para transplantes de fígado, 105 para cirurgia de rim, 12 de medula óssea, dois de coração e seis para transplante de córnea.
Nestes casos, de acordo com a secretaria, a Central de Transplantes, juntamente com o Tratamento Fora de Domicilio (TDF), encaminha os pacientes para tratamento nas unidades de referência em outros estados. A SES custeia o a passagem e a ajuda de custo, que são ofertados pelo TFD, já a operação para o transplante é realizada pelo SUS. “Os pacientes com indicação de transplante desses órgãos não têm um único serviço de referência, depende de vários fatores. No entanto, a grande maioria dessas pessoas é encaminhada para os estados de São Paulo e Santa Catarina, principalmente os pacientes renais”.
O PL 209/2016, de autoria do deputado estadual Max Russi (PSB), estabelece que os cidadãos que autorizarem terão impressos na CNH o tipo sanguíneo e a autorização de doação de órgãos em caso de óbito. De acordo com a justificativa da matéria, a medida, se adotada, pode salvar milhares de vida, pois o atendimento de emergência poderá obter mais facilmente a informação sobre o tipo sanguíneo do condutor e se ele é ou não doador.
Outro projeto em tramitação, de autoria do deputado de estadual Emanuel Pinheiro (PMDB), estabelece a isenção do pagamento das despesas com a realização de funeral de pessoas cujo óbito ocorreu em Mato Grosso, que tiverem doado órgãos ou tecidos corporais para fins de transplantes.
De acordo com o autor da proposta, o projeto visa para reduzir o sofrimento dos pacientes que estão nas filas de receptadores de órgãos e estimular a doação. “Pretendemos promover a conscientização e incentivar os cidadãos sobre o programa de doação de órgãos por meio da concessão da isenção de taxas do serviço funerário para famílias de doadores de órgãos e tecidos no estado”.