O Ministério Público Federal, por meio da procuradora Flávia Cristina Tavares Torres, abriu um inquérito civil para investigar a estrutura física e a aplicação dos recursos federais destinados ao Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). A procuradora quer saber se a estrutura do prédio é adequada ao atendimento e se a verba repassada está sendo devidamente aplicada “nas ações de saúde destinadas a melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores”.
Segundo Flávio, informações levadas ao conhecimento do MPF apontam “ineficiência do Cerest em promover adequadamente a saúde dos trabalhadores de Sinop e região, por questões de gestão e estrutura física”. A procuradora destacou ainda que servidores do centro denunciaram que os recursos “não estariam sendo aplicados em ações de saúde”.
O MPF cobrou informações da Secretaria Municipal de Saúde, que respondeu informando que as contas do centro foram aprovadas pelo Conselho Municipal e Saúde e Câmara de Vereadores. Foram encaminhadas ainda cópias dos relatórios de prestação de contas relativos a 2013, 2014 e 2015. No entanto, segundo a procuradoria, o relatório de atividades desenvolvidas mostra que no ano de 2013 somente houve registros em novembro e dezembro. Em 2014, não houve registros de atividades em dezembro. Em janeiro, março e junho do ano passado também não constam registros de consultas.
Uma reunião foi realizada na sede da Procuradoria do Trabalho. Na ocasião, conforme consta no despacho, o secretário Municipal de Saúde, Manoelito Rodrigues, informou que estava há pouco tempo no cargo e que ainda não havia se inteirado de possíveis problemas relativos ao Cerest. Ele teria se comprometido a “tomar as providência necessárias para regularização da situação”.
Agora, 1 ano depois, a procuradora quer apurar se as possíveis irregularidades foram sanadas e se o Cerest “finalmente tem atuado satisfatoriamente no atendimento à saúde do trabalhador”. Ela deu prazo de 30 dias para a câmara de vereadores e Conselho Municipal de Saúde encaminharem os pareceres sobre as prestações de contas do Cerest. O tempo é o mesmo para a Secretaria Municipal de Saúde informar se o Cerest está em funcionamento em novo local. Em caso positivo, a prefeitura deverá encaminhar relatório sobre a adequação da estrutura.
Não foi informado prazo para conclusão das investigações.