Política sobre drogas, centro de referência em direitos humanos e defesa do consumidor. Estes são alguns dos serviços que a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) levará para Peixoto de Azevedo para atender os mato-grossenses da região Norte, durante a 2ª edição da Caravana da Transformação. O atendimento feito pela Sejudh ocorre nos dias 9 e 10 de setembro.
O titular da Sejudh, Márcio Dorilêo, avalia que a Caravana tem um caráter humanitário. “O governador Pedro Taques é consciente das dificuldades e dos obstáculos encontrados pela população mato-grossense em acessar diversos serviços, principalmente em localidades distantes da Capital, como Peixoto de Azevedo. Por isso, promover ações que consigam abranger um estado continental como Mato Grosso, ações baseadas na solidariedade social, são de suma importância, pois elas conseguem contribuir, de várias formas, para minimizar problemas como a falta de acesso a serviços essenciais à população”.
Nesse contexto, o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) atenderá pessoas em situação de vulnerabilidade. A unidade é responsável pela articulação com órgãos federais, estaduais e municipais na atividade voltada à promoção, garantia e defesa dos direitos humanos de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade social.
As atividades desenvolvidas pelo Centro focam na divulgação de informações sobre direitos e serviços, e consistem na disseminação de informações junto à população sobre seus direitos e deveres enquanto cidadão. Encaminhamentos sobre atendimento jurídico, social e psicológico, compreendendo desde uma simples orientação até a propositura de ação judicial, bem como a produção de conhecimento junto a população, também fazem parte do trabalho executado pelos servidores do setor.
Este trabalho encontra respaldo no serviço prestado pelas Superintendências de Políticas para as Mulheres (SEPM) e de Igualdade Racial (Supir), que também auxiliam a população na busca por direitos. O Procon-MT, um dos principais produtos ofertados pelo Governo ao público, levará orientação ao consumidor sobre os direitos e deveres na relação de consumo.
A Superintendência de Políticas sobre Drogas (Supod) também encaminhará uma equipe para o evento. “Temos como missão desenvolver a função social do Estado por meio da promoção, prevenção, cuidado e reinserção social ao usuário de álcool e outras drogas e seus familiares, de forma intersetorial e articulada com as demais políticas públicas que fundamentam as instituições”, informa o superintendente de Políticas sobre Drogas, Paulo Roberto Santana Júnior.
“Criamos oportunidades, promovemos discussões e acompanhamos o projeto do Governo por entender que existem muitas pessoas que podem ser ajudados com o trabalho desenvolvido pela Sejudh, seja oferecendo assistência jurídica por meio do Procon, seja salvando famílias por meio do trabalho realizado pela Supod”, destaca o adjunto de Justiça, Enéas Corrêa Figueiredo Júnior.
Esta é a primeira vez que o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Fernando Lopes, participará da Caravana. Ele acompanhará o secretário Márcio Dorilêo na visita que será realizada ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Peixoto de Azevedo. A Sejudh informa que em fevereiro de 2017 a unidade, que conta com 256 vagas, estará pronta. Juntos, Governos Federal e Estadual estão investindo R$ 7.677.856,25 na obra.
Dorilêo afirma que a atual gestão está cumprindo com seu dever de sanar os problemas do Sispen. “A construção de quatro unidades, que juntas oferecem quase duas mil vagas, aliada a ações como a audiência de custódia e a utilização das tornozeleiras eletrônicas, amenizarão o problema de superlotação”.