O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar a parceria firmada entre a prefeitura de Sorriso e uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), para prestação de serviços na área da saúde. A procuradora Flávia Cristina Tavares Torres solicitou uma cópia do termo, contrato ou qualquer documento sobre a parceria e ainda questionou o motivo pelo qual não foi feita “consulta ao Conselho Municipal de Saúde” sobre o assunto.
A procuradora destacou que o último concurso público para nomeação de servidores na área da saúde ocorreu em 2011, “estando, portanto, extrapolado o prazo de validade”. Flávia cobrou da prefeitura as “razões que obstam a realização de novo certame, dado que, conforme se observa, a demanda de serviços propiciados pela rede municipal de saúde demonstra que há uma deficiência no número de profissionais alocados atualmente”.
Ainda foi dado prazo de 30 dias para o executivo explicar “os vultosos gastos realizados por este município parceria firmada”. Flávia também determinou que a prefeitura esclareça se ainda mantém contrato com a Oscip e, em caso positivo, quando será o término. O Conselho Municipal, por outro lado, foi notificado para responder se tem acompanhado e fiscalizado as ações de saúde no município.
O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) também foi cobrado para informar se auditou a parceria firmada entre a Oscip e a prefeitura e se têm sido prestadas contas regularmente sobre os recursos recebidos para desenvolvimento do Programa de Saúde da Família (PSF). Por fim, deverá ainda esclarecer se há algum procedimento ou tomada de contas que visa apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos de saúde no município.
O prazo para conclusão do inquérito não foi divulgado.