O juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vicenzzo Gianotte, considerou “vago” o prazo de 60 dias, apontado pela prefeitura de Sinop para acabar com os lixões irregulares no município e evitar diversos problemas, dentre eles a fumaça que acaba trazendo riscos para aeronaves que operam no aeroporto municipal. Em novo despacho, o magistrado destacou que a prefeitura, “dentro de sua competência administrativa”, fez pedido, no último semestre, para prorrogar a data limite para resolução do problema até 31 de julho. A solicitação, segundo ele, sequer foi analisada, em razão dos trâmites que visam assegurar uma “justa decisão”.
Baseado no posicionamento dado ao Só Notícias, pelo secretário de Governo da prefeitura de Sinop, José Pedro Serafini, prevendo até 60 dias para resolução do problema, Mirko frisou que, se a prefeitura, “dentro de sua sapiência administrativa”, sabia que o prazo até o final do mês passado não seria suficiente, “por que não orquestrou pedido maior? Seria melzinho na chupeta?”, questiona o magistrado.
O juiz relembrou ainda que, em 2014, concedeu maior prazo para a prefeitura acabar com os lixões irregulares, em razão do período chuvoso. Para ele, caso se confirme a previsão apresentada pela prefeitura, a situação poderia se repetir. “Então, estaríamos mais uma vez dentro de período similar, ou seja, 25 de outubro seria ‘período de chuvas’”.
O magistrado reforçou também que “alguma inércia” da gestão do prefeito Juarez Costa em resolver o problema imputará em “imediato fechamento dos lixões ou outra medida paliativa já anunciada” (fechamento do aeroporto). A prefeitura tem prazo válido até hoje para apresentar o julgamento do mérito dos recursos apresentados no procedimento licitatório que visa a contratação de empresas especializadas em coleta, transporte, transbordo e destinação final dos resíduos sólidos e comerciais do município.
Conforme Só Notícias já informou, na última semana, Mirko cobrou o resultado da licitação. A decisão foi baseada em uma denúncia feita por profissionais liberais, a qual relatava que o comandante de uma das companhias que opera no aeroporto municipal chegou a comentar, no alto-falante da aeronave, sobre as dificuldades operacionais em decorrência de queimadas no lixão irregular localizado próximo à cabeceira da pista.
Mirko destacou ainda os comentários de aeronautas sobre a existência de urubus, que também atrapalham a navegação aérea, e citou que os problemas são objetos de fotografias “disparadas aos montes”, que “circulam pelos celulares dos usuários do aeroporto”. Mirko determinou, em junho, que o suboficial da aeronáutica local explicasse a situação do aeroporto em relação ao lixão irregular. Na última decisão, mandou oficiar também o comandante do Corpo de Bombeiros em Sinop e o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos (Cenipa), em Brasília.
Ele ainda classificou a situação dos lixões como uma “novela”, na qual, segundo ele, o “poder público municipal é o protagonista”. Ele se refere a longa demora da gestão do prefeito Juarez Costa em resolver o problema dos lixões a céu aberto. Após todas as determinações cumpridas, o processo retornará para o gabinete de Mirko, que decidirá, em definitivo, se manterá os lixões irregulares abertos. Em seu despacho o juiz acrescenta: “quem sabe, como paliativo, manter aberto o funcionamento (lixões), promovendo, entretanto, o fechamento do aeroporto municipal”.
A prefeitura abriu, pela terceira vez, um processo licitatório para contratar empresas especializadas em coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domésticos e comerciais urbanos do município. As propostas foram entregues no dia 30 de junho. No total, os vencedores da licitação deverão ser responsáveis por até 2,7 mil toneladas de resíduos gerados no município, mensalmente. Por outro lado, o Executivo prevê pagar até R$ 17,1 milhões pelos serviços. Em março, o Tribunal de Contas do Estado manteve a decisão cautelar que suspendeu o pregão presencial da prefeitura para contratação de empresa especializada em serviços continuados de coleta convencional, transbordo, transporte e destinação final em aterro sanitário dos resíduos sólidos urbanos, domésticos e comerciais, com características domiciliares. A decisão foi tomada pelo pleno do TCE ao analisar o recurso de agravo do prefeito Juarez Costa.
No início de abril, Mirko acatou o pedido da procuradoria jurídica da prefeitura e concedeu prazo de mais 30 dias para que o problema dos lixões no município fosse resolvido. Foi a terceira vez que o Poder Judiciário concedeu prorrogação para cumprimento da liminar proferida em outubro, que determinou a apresentação do procedimento licitatório para contratação de uma empresa que levará os resíduos do município para uma área ambientalmente licenciada.
Após ter uma licitação suspensa pelo próprio Mirko, em pedido liminar de um empresário que se sentiu lesado com a modalidade escolhida, a prefeitura lançou novo certame, no valor de R$ 17,2 milhões. No entanto, o procedimento licitatório acabou suspenso, em dezembro, desta vez pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Diante da intervenção do TCE, em janeiro, Cleber Zeferino, juiz substituto da 6ª Vara, autorizou o descarte temporário de resíduos no lote 9/B da Gleba Celeste, e nas áreas localizadas nas estradas Jacinta (ou Alzira), Adalgiza e Elizabeth. Outros locais utilizados como depósitos irregulares, como a reserva R3, situada na avenida das Itaúbas, o depósito provisório de pneus, na avenida João Pedro Moreira de Carvalho e, ainda, um terreno situado na avenida das Palmeiras, também foram liberados para continuar recebendo o lixo de residências e empresas.
No processo licitatório foi definido ainda a quantidade de coleta em cada bairro. A maioria (61 bairros e residenciais, além de cinco condomínios) terá os serviços três vezes por semana. Outros 53 locais serão contemplados com duas coletas semanais. No presídio Ferrugem, a coleta será uma vez por semana. Os setores residenciais Norte e Sul e o Comercial terão coletas diárias. Os serviços começarão em 28 bairros apenas no ano que vem.