O juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vincenzo Giannotte, deu um prazo de seis horas para a prefeitura de Sinop apresentar o resultado do procedimento licitatório, que tem por objeto a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos sólidos domésticos e comerciais urbanos do município. O magistrado quer saber “a quantas andam” o processo, se alguma das empresas participantes interpôs recurso e, neste caso, há quanto tempo. O prefeito Juarez Costa deverá encaminhar as respostas e comprová-las por meio de certidão.
A decisão de Mirko foi baseada em uma denúncia feita por profissionais liberais. Segundo eles, na última sexta-feira (19), o comandante de voo de uma das companhias que opera no aeroporto municipal chegou a comentar, por meio do alto-falante instalado em uma aeronave, sobre as dificuldades operacionais em decorrência de queimadas no lixão irregular localizado próximo à cabeceira da pista.
O magistrado destacou ainda os comentários de aeronautas sobre a existência de urubus, que também atrapalham a navegação aérea, e citou que os problemas são objetos de fotografias “disparadas aos montes”, que “circulam pelos celulares dos usuários do aeroporto”. Mirko determinou, em junho, que o suboficial da aeronáutica local explicasse a situação do aeroporto em relação ao lixão irregular. Agora, mandou oficiar também o comandante do Corpo de Bombeiros em Sinop e o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos (Cenipa), em Brasília.
Na decisão, o juiz classificou a situação dos lixões como uma “novela”, na qual, segundo ele, o “poder público municipal é o protagonista”. Ele se refere a longa demora da gestão do prefeito Juarez Costa em resolver o problema dos lixões a céu aberto. Após todas as determinações cumpridas, o processo retornará para o gabinete de Mirko, que decidirá, em definitivo, se manterá os lixões irregulares abertos. Em seu despacho o juiz acrescenta: “quem sabe, como paliativo, manter aberto o funcionamento, promovendo, entretanto, o fechamento do aeroporto municipal”.
Conforme Só Notícias já informou, a prefeitura abriu, pela terceira vez, um processo licitatório para contratar empresas especializadas em coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domésticos e comerciais urbanos do município. As propostas foram entregues no dia 30 de junho. No total, os vencedores da licitação deverão ser responsáveis por até 2,7 mil toneladas de resíduos gerados no município, mensalmente. Por outro lado, o Executivo prevê pagar até R$ 17,1 milhões pelos serviços.
No processo licitatório foi definido ainda a quantidade de coleta em cada bairro. A maioria (61 bairros e residenciais, além de cinco condomínios) terá os serviços três vezes por semana. Outros 53 locais serão contemplados com duas coletas semanais. No presídio Ferrugem, a coleta será uma vez por semana. Os setores residenciais Norte e Sul e o Comercial terão coletas diárias. Os serviços começarão em 28 bairros apenas no ano que vem.
Caso a contratação seja homologada, a prefeitura deve começar a cobrança da taxa de coleta de resíduos sólidos “devida pelos proprietários, titulares do domínio útil, possuidores, a título precário ou não”. A cobrança será lançada mensalmente pela própria prefeitura. Os inadimplentes serão inscritos na dívida ativa do município, no mês seguinte à verificação do não pagamento.
Em março, o TCE manteve a decisão cautelar que suspendeu o pregão presencial da prefeitura para contratação de empresa especializada em serviços continuados de coleta convencional, transbordo, transporte e destinação final em aterro sanitário dos resíduos sólidos urbanos, domésticos e comerciais, com características domiciliares. A decisão foi tomada pelo pleno do TCE ao analisar o recurso de agravo do prefeito Juarez Costa.
No início de abril, Mirko acatou o pedido da procuradoria jurídica da prefeitura e concedeu prazo de mais 30 dias para que o problema dos lixões no município fosse resolvido. Foi a terceira vez que o Poder Judiciário concedeu prorrogação para cumprimento da liminar proferida em outubro, que determinou a apresentação do procedimento licitatório para contratação de uma empresa que levará os resíduos do município para uma área ambientalmente licenciada.
Após ter uma licitação suspensa pelo próprio Mirko, em pedido liminar de um empresário que se sentiu lesado com a modalidade escolhida, a prefeitura lançou novo certame, no valor de R$ 17,2 milhões. No entanto, o procedimento licitatório acabou suspenso, em dezembro, desta vez pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Diante da intervenção do TCE, em janeiro, Cleber Zeferino, juiz substituto da 6ª Vara, autorizou o descarte temporário de resíduos no lote 9/B da Gleba Celeste, e nas áreas localizadas nas estradas Jacinta (ou Alzira), Adalgiza e Elizabeth. Outros locais utilizados como depósitos irregulares, como a reserva R3, situada na avenida das Itaúbas, o depósito provisório de pneus, na avenida João Pedro Moreira de Carvalho e, ainda, um terreno situado na avenida das Palmeiras, também foram liberados.
Outro lado
De acordo com o secretário de Governo, José Pedro Serafini, o processo licitatório continua em curso. “Seis empresas se mostraram interessadas. Ocorre que duas empresas entraram com recursos, então, para-se todo o processo, pois, a lei obriga a dar um prazo regimental de defesa. Após esta fase, entramos na abertura de propostas, em que cada uma das empresas habilitadas vai apresentar o seu preço. Novamente, haverá um prazo para recurso”.
A previsão, segundo o secretário, é que, no máximo, em 60 dias, o problema dos lixões esteja resolvido. “Acredito que nos próximos 30 dias a licitação será finalizada. A partir disso, é emitida a ordem de serviço. A empresa vencedora pode iniciar imediatamente as atividades, porém, tem um prazo de até 30 dias. Todas as respostas foram protocoladas, esta tarde, no Fórum, conforme a determinação do juiz”.
(Atualizada às 15h)