Desde ontem, os serviços de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis para a frota estadual passaram a ser feitos por uma empresa vencedora do Pregão Eletrônico 030/2015 concluído em fevereiro deste ano. O contrato emergencial que havia sido firmado com uma outra empresa foi rescindido na segunda-feira (15). O valor total da licitação é de R$ 142 milhões, calculado com base no histórico de consumo dos anos de 2013/2014, acrescidos de um percentual de margem de risco. Atualmente o Estado possui uma frota de aproximadamente 4,5 mil veículos distribuídos entre todos os órgãos do Poder Executivo.
Neste primeiro momento, o contrato será feito diretamente com a Secretaria de Estado de Gestão (Seges) para suprir a necessidade de abastecimento de toda a frota do Estado. Este contrato terá validade até dezembro, sendo que com isso, a partir de janeiro de 2017, cada órgão estadual fará o contrato diretamente com a empresa. “Até o fim de dezembro deste ano, os órgãos e entidades estaduais deverão fazer o seu contrato próprio por adesão à ata e estarem preparados para operarem cada um o seu contrato a partir de janeiro de 2017”, explicou o secretário adjunto de Administração da Seges, Ruy Fonseca.
De acordo com Fonseca, as primeiras secretarias que receberem os códigos dos cartões para abastecimento foram as de Saúde (SES) e a de Segurança Pública (Sesp), mas que a partir de quinta-feira (18), todos os outros órgãos já estarão com os códigos dos cartões de abastecimento. “Logo também estregaremos os cartões para todos os órgãos do Estado. Neste primeiro momento, de transição, poderemos ter alguns percalços, mas que brevemente estarão alinhados e funcionando plenamente”.
A ata de registro da empresa vencedora do processo licitatório para a contratação da prestação de serviços de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do dia 11 de agosto, quase seis meses após a conclusão do certame, já que o processo havia sido suspenso no fim do mês de fevereiro em decorrência de uma liminar impetrada por uma das empresas participantes da licitação e que contestava o resultado final. Mas a mesma empresa entrou com pedido de desistência do processo judicial e, com isso, a liminar foi revogada no dia 28 de julho.