Equipes de 22 municípios da região Sinop estão sendo treinadas, pela secretaria Estadual de Meio Ambiente, para fazerem processos de licenciamento ambiental de baixo impacto ou impacto local, o que deve agilizar as decisões e liberações, por exemplo, para novas empresas iniciarem suas atividades.
A qualificação começou esta manhã, na antiga câmara, sendo abordada a descentralização do licenciamento, educação ambiental e procedimento administrativo ambiental. Amanhã, será tratada da legislação ambiental. Na quinta-feira, haverá capacitações sobre fiscalização ambiental. E no último dia do curso, sexta-feira, estão previstos trabalhos práticos voltados para o licenciamento ambiental.
Participam cerca de 40 pessoas vindas dos municípios Peixoto de Azevedo, Canarana, Sorriso, Nova Mutum, União do Sul, Terra Nova do Norte, Sinop, Cláudia, Novo mundo, Apiacás, Guarantã do norte, Nova Canaã do Norte, Carlinda, Cáceres, Vera, Colíder, Várzea Grande, Feliz Natal, Ponte e Lacerda, Matupá, Cuiabá, Dom Aquino.
Este é o segundo módulo da capacitação. O primeiro ocorreu à distancia entre os dias 13 de junho a 27 de julho com carga horária de 30h aula. Essa foi uma conquista da secretaria em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibama) para otimizar a capacitação. Cerca de 200 pessoas participaram do módulo EAD e foram divididas em grupos de quatro para iniciarem as aulas presencias.
A superintendente de Educação Ambiental da Sema, Vânia Montalvão, explicou que, além de Sinop, vão sediar esta segunda fase do curso os municípios de São Félix do Araguaia, entre os dias 18 e 21 de outubro, Brasnorte, de 22 a 25 de novembro e Cuiabá, em fevereiro de 2017. “A ideia é que os municípios assumam essas atividades e atuem com mais independência, oferecendo mais segurança ao cidadão.”
Prefeitos de 61 municípios assinaram termo de cooperação técnica com Sema para prorrogar por mais um ano a implantação da lei federal da descentralização dos serviços ambientais. Atualmente dos 141 municípios mato-grossenses, 35 já estão habilitados para exercer estas funções. Até o momento, dez municípios estão com seus processos em andamento e 35 ainda não apresentaram proposta para se adequar à legislação. Os municípios já habilitados atingem 60% da população do Estado, o que para a Sema é um avanço, mas há a necessidade de todos os munícipios se habilitarem para atender 100% população, por isso a necessidade do curso.
Entre os requisitos para atender à legislação federal de descentralização estão: aprovação da lei de uso e ocupação do solo e do código ambiental municipal, criação do conselho e do fundo municipal de meio ambiente, capacitação de uma equipe técnica qualificada e, para municípios com mais de 20 mil habitantes, aprovação do plano diretor.
A informação é do Gabinete de Comunicação.