Onze instituições se uniram em Matupá para criar o Comitê da Queimada, um canal permanente de interlocução com a sociedade. O objetivo é somar esforços para conscientizar a população sobre os malefícios das queimadas urbanas nos âmbitos ambiental e sanitário. Pretende-se, também, viabilizar a punição dos infratores. O Comitê foi formalizado por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Além do Ministério Público, fazem parte do Comitê a Prefeitura de Matupá, Câmara de Vereadores, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Secretaria Municipal de Obras e Transportes, Secretaria Municipal de Educação, Vigilância Sanitária, Coordenadoria de Fiscalização e Tributos, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Unidade Desconcentrada de Guarantã do Norte) e Companhia da Polícia Militar de Matupá.
“O comitê tem caráter educativo e preventivo, por isso realizará nas escolas públicas e privadas, nas mais variadas faixas de ensino, programas educativos de informação sobre as queimadas. Também vamos divulgar os arranjos legais existentes no âmbito municipal, estadual e federal que resguardam o meio ambiente e pune, nas esferas civil, penal e administrativa, os infratores ambientais de sorte a afastar a ignorância legal”, ressaltou o promotor de Justiça Substituto Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira.
Junto com a criação do Comitê da Queimada, também foram divulgados o Sistema 190, de contato direto com a Polícia Militar; o (66) 3595-3100 do Setor de Fiscalização e Tributação da Prefeitura de Matupá; (66) 3552-2269 da Unidade Desconcentrada da Sema em Guarantã do Norte; (66) 99604-8025/ 9902-5699 da Secretaria de Meio Ambiente e (66) 99933-8344 da Secretaria de Obras.
O trabalho de prevenção, conforme o promotor de Justiça Substituto, não se limitará às salas de aula. A Secretaria Municipal de Saúde também deverá implementar dentro das unidades de saúde, divulgação cartográfica do comitê da queimada para que durante as visitas domiciliares os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias realizem campanhas educativas na população sobre os malefícios das queimadas, notadamente na saúde infanto-juvenil.
A divulgação sistemática do comitê da queimada ficará a cargo da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores. A orientação é para que seja dado ênfase aos telefones de contato para recebimento de denúncias, bem como dos arranjos legais referentes à responsabilidade dos infratores e dos proprietários de lotes que não realizarem a limpeza devida de seus terrenos. O Ministério Público ficará responsável pela atividade fiscalizatória.