Mais uma vez, os vendedores ambulantes são alvos de investigação do Ministério Público Estadual (MPE). Desta vez, o foco é a atuação dos vendedores de móveis de fibras sintéticas. O promotor responsável pela instauração do procedimento preparatório, Nilton César Padovan, destacou que no pedido de providências encaminhado ao órgão é apontado que os comerciantes ambulantes desenvolvem suas atividades “sem as devidas licenças” ou “tributação das vendas”.
Nilton quer saber se há omissão da prefeitura em fiscalizar as atividades comerciais dos ambulantes e possível ocupação irregular do espaço urbano, o que “afronta aos princípios da ordem urbanística”. Os vendedores de móveis de fibra sintética geralmente expõem os produtos em locais como a praça da Catedral e a avenida da Saudade.
Para iniciar as investigações, o promotor determinou a expedição de um ofício à prefeitura, cobrando informações sobre o procedimento para concessão das licenças provisórias. Nilton também cobrou detalhes sobre a fiscalização dos ambulantes, “no que diz respeito a ocupação das ruas, praças e avenidas e distância estabelecida dos comércios fixos”, assim como o controle e cálculo das tributações.
O prazo para resposta do ofício é de 15 dias, no entanto, não foi informada a data limite para conclusão das investigações.
Conforme Só Notícias já informou, em março, a promotora Audrey Ility também instaurou um procedimento preparatório para apurar se os “estabelecimentos móveis”, que comercializam bebidas e alimentos, têm alvarás do Corpo de Bombeiros e cumprem as determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A intenção era apurar se havia algum risco à saúde ou integridade física para os frequentadores e ainda danos para o meio ambiente por possível descarte irregular de resíduos.
Outro ponto levantado é se os ambulantes têm respeitado as normas do Plano Diretor do município, em relação à ocupação das calçadas. “Muitas delas (se encontram) ocupando as calçadas, algumas vezes alternando seus locais de estacionamento, de tal sorte que os usuários das vias necessitam realizar manobras para delas se desviarem; o que, em tese, já leva a transtornos na mobilidade urbana”, destacou a promotora na ocasião.
A prefeitura foi intimada para apresentar a catalogação de todas as cozinhas móveis, que comercializam alimentos e bebidas. O comandante dos bombeiros e a direção da Vigilância Sanitária ainda foram notificados para esclarecer quais estabelecimentos possuem alvarás. A investigação continua em andamento.
A discussão sobre a atuação dos vendedores ambulantes é antiga em Sinop. Em novembro do ano passado, empresários de diversos segmentos, vereadores e representantes da Polícia Militar estiveram reunidos para discutir a situação. Os comerciantes reclamaram da concorrência desleal, principalmente, na área central e pediram que os parlamentares tomassem algum tipo de providência.
Os empresários alegaram que os ambulantes acabam criando uma concorrência desleal, pelo fato de não pagarem impostos e comercializarem os seus produtos de ‘qualquer jeito’. Uma das propostas apresentadas seria a regularização destes vendedores e emissão de notas fiscais dos produtos.
Em junho, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) solicitou à prefeitura que fiscalizasse o aumento no número de vendedores ambulantes que estão espalhados pela cidade. De acordo com informações da entidade, toda pessoa que comercializa produtos e serviços deve cumprir as leis municipais e estar em dia em relação às taxas e alvarás emitidos pela prefeitura. Cumprindo estes quesitos, a pessoa está apta a fazer parte do comércio, seja como ambulante ou comerciante fixo.