Vícios na licitação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) são apontados pelo governo do Estado e devem mudar o cenário que vinha sendo desenhado para a retomada das obras do novo modal até agora, que era de acordo entre as partes.
O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que a discussão que é feita no momento é se o Consórcio VLT poderá ou não continuar à frente dos trabalhos e garantiu que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tomará as providências que o caso requer. “Eu não posso revelar o que será feito nesse instante, mas as providências serão tomadas”, declarou o governador, não confirmando um rompimento de contrato ao ser questionado sobre essa possível solução.
Taques afirmou ainda que esses vícios na licitação seriam mais ou menos a mesma conclusão que a CPI da Copa, realizada pela Assembleia Legislativa, chegou. O relatório da CPI será apresentado apenas em agosto, mas a equipe técnica confirmou à reportagem que foram detectados vícios de nulidade absoluta e outros de nulidade relativa.
“A licitação que foi feita para o VLT tem vícios mais ou menos assim: quem cuidou do galinheiro foi a raposa. Quem fez o edital é quem ganhou”, destacou o governador. “Digamos que você tem vícios insanáveis, digamos que o edital seja direcionado para que essa pessoa jurídica ganhe, eu não posso continuar com esse contrato”.
O governador ainda afirmou que essa situação era para estar resolvida há 30 dias, mas alega que a greve dos servidores públicos estaduais atrasou o processo. Garantiu ainda que em pouco tempo a questão do Consórcio será resolvida.
Pedro Taques voltou a afirmar que vai cumprir a promessa de campanha, que terminaria o VLT, mas destaca que é parte dele. Qual parte, diz que ainda não pode dizer, pois não tem certeza. “Eu fiz um compromisso com o cidadão, na eleição de 2014, que a nossa administração terminaria o VLT. Isso é fato. Mas se você buscar nossos programas eleitorais eu dizia: vamos sim terminar o VLT na nossa gestão, até 2018, mas não vou deixar o lixo ser jogado para debaixo do trilho”.
Taques voltou a dizer que o VLT é um dos maiores erros cometidos em Mato Grosso e um dos maiores escândalos da história do Estado. Destaca que como parlamentar foi o único a se posicionar contra o modal e sempre cobrava três respostas, que nunca teve: quanto vai ser gasto, qual modelo de operação e qual o modelo tarifário?
Quanto ao valor a ser gasto, o governador garante que serão mais R$ 600 milhões apontados pela auditoria da empresa KPMG. “O Consórcio diz que para terminar o VLT precisa de mais R$ 1,150 bilhão. Se eu, como governador, tivesse R$ 1,150 bilhão eu não terminaria o VLT com esse dinheiro. A KPMG diz que para terminar o VLT são R$ 600 milhões a mais. Já temos R$ 400 milhões e já fizemos reuniões no Ministério das Cidades e na Casa Civil para tratar do VLT. Porque R$ 200 milhões, R$ 400 milhões a União também não tem nesse momento de crise. Nós estamos resolvendo a equação financeira”.
Ele aponta ainda que é preciso discutir o modelo de operação, se será Parceria Público-Privada, concessão, qual o valor da tarifa e quanto o Estado vai ter que subsidiar. Segundo o relatório da KPMG, serão R$ 46 milhões por ano. “Não vamos terminar essa obra com irresponsabilidade. Tenho certeza que a pior cicatriz que ficou da administração anterior foi o VLT, que rasga as duas principais cidades do nosso Estado e eu tenho que consertar essa cicatriz e tenho até o final de 2018”.
Lembrou ainda que dos R$ 1,066 bilhão já pagos ao Consórcio VLT, R$ 700 milhões foram para compra dos trens e sistemas. Ressalta que Cuiabá e Várzea Grande vão precisar de 40 vagões só daqui 30 anos e, por isso, o Estado continua tentando vender 10 vagões. “Mas você não vende vagão como vende água, arroz, feijão. Poucos lugares no mundo estão fazendo VLT e esses lugares temos que saber se é o mesmo sistema de Mato Grosso”.
Por fim, Pedro Taques afirmou que não pode ser ansioso, pois não quer fazer a coisa errada. “Como governador tenho que ter três coisas: paciência, paciência e paciência”.
Coordenador-geral da equipe técnica da CPI da Copa, Ivan Schneider destaca que não é possível antecipar detalhes do relatório final sobre as obras do VLT, porque isso será reservado para o momento da votação do relatório final que será formado por três subrelatórios.
Destaca ainda que não possui conhecimento completo da intenção e conhecimento do governo, porque ele não emitiu opinião, não levou nada à CPI.
Apesar de não poder adiantar a conclusão dos trabalhos, Schneider destaca que nos depoimentos, na parte pública da CPI, ficou evidente que existem erros e nulidades. “Vícios de nulidades absolutas e outros vícios de nulidades relativas”, destaca. Se isso pode justificar o rompimento do contrato, afirma que só no relatório final será revelado.
O coordenador ainda aponta que a CPI investigou desde o início, da viabilidade do VLT, o processo licitatório, a elaboração do projeto, como se chegou ao RDC, a escolha do Consórcio, a fiscalização, a realização da obra e afirma que identificou anomalias que serão levadas a público e para os órgãos de controle, como Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Polícia Judiciária Civil, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal da União, para que as providências sejam tomadas. Os relatórios serão divulgados em agosto, após o retorno do recesso, quando serão votados pelos parlamentares.
Por último, Schneider enfatiza que o entendimento dos deputados, inclusive do presidente da CPI, Oscar Bezerra, é da necessidade da continuidade do modal que traz solução de transporte para a sociedade.
Outro lado
O Consórcio VLT, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que vai continuar se pronunciando por meio do processo judicial e reafirmou o interesse em retomar e concluir as obras do modal.