Mato Grosso tem hoje seis juízes em situação de risco e está em 7º lugar no ranking nacional, segundo dados do Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dos seis magistrados, cinco são do Judiciário Estadual e um da Justiça do Trabalho. O relatório aponta que não há nenhum juiz federal ou eleitoral de Mato Grosso em risco. A pesquisa não revela o nome nem quais comarcas os magistrados estão lotados, provavelmente por questões de segurança.
Ao todo, são 131 magistrados em situação de risco, segundo o levantamento, em 36 tribunais do Brasil. O estudo considera risco quando há registro de ameaças ao juiz ou desembargador, somada à vulnerabilidade da segurança, o que aumenta a probabilidade de um fato concreto contra o magistrado acontecer, decorrente desses fatos.
De acordo com a pesquisa, apesar do número de ameaças, em 58% dos órgãos nunca foi disponibilizado aos magistrados um curso de segurança pessoal. A pesquisa mostra que 97% dos órgãos do Poder Judiciário contam com uma unidade de segurança institucional em sua estrutura, mas muitas unidades ainda não têm profissionais especializados da área.
Entre os setores da Justiça, a instância de 1º grau é a menos segura: nela, em apenas 36% das unidades judiciárias há equipamentos de segurança, contra 57% na segunda instância. Outro problema grave na Justiça de primeiro grau: apenas 47% possuem câmeras de segurança e 22% esteiras de raio-x, que podem detectar armas, por exemplo. Já no segundo grau, as câmeras de segurança estão presentes em 94% dos locais, e os raios-x, em 41%.
De acordo com o diagnóstico, quase 24 mil pessoas trabalham na área de segurança do Poder Judiciário, sendo 15.036 vigilantes terceirizados, 5.491 mil servidores e 3.453 agentes de segurança pública (policiais militares, civis ou federais e bombeiros militares).
Os funcionários do Poder Judiciário que atuam na área de segurança representam 2% dos servidores e 11,2% dos terceirizados do Poder Judiciário. Ao todo, 20 tribunais não contam com servidores do quadro próprio especializado na área.
No que diz respeito à atuação dos órgãos em casos de ameaça a magistrados, são disponibilizados aos magistrados, sempre ou na maioria das vezes, coletes balísticos por 32% dos órgãos, serviços de escolta por 30% dos órgãos e veículos blindados por apenas 14% dos órgãos. Nos casos de urgência de ameaça a magistrados, poucos órgãos afirmaram contar com plantões, agentes do quadro próprio ou articulação de ações com as forças policiais.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, defendeu que os órgãos de segurança institucional do Poder Judiciário atuem na prevenção de ameaças a magistrados e ao público que frequenta as unidades judiciárias.
O ministro aconselhou os órgãos do Poder Judiciário a ter uma visão mais abrangente da questão da segurança, além da simples preocupação com a segurança patrimonial. “Essa é uma questão que havia sido, até o presente momento, um tanto quanto negligenciada, pelo menos do ponto de vista do CNJ”, reconheceu o ministro. “Mas chegou a hora de começarmos a ter uma visão mais ampla dessa questão, que diz respeito não apenas aos que trabalham no Poder Judiciário, mas também a nossos familiares”.
A garantia da segurança dos que atuam no Judiciário, segundo o ministro, é importante para que todos possam trabalhar com tranquilidade. Ele defendeu o investimento em ações de inteligência, para que os órgãos de segurança institucional do Judiciário possam prevenir e antever ameaças. “O importante é que conjuguemos esforços para antever os perigos que cercam os magistrados brasileiros e todos aqueles que circulam no entorno destes”.