A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) firmou um termo de compromisso com um resort para recuperação de área degradada do mirante, localizado na MT-251, sentindo Campo Verde, a 7,5 quilômetros da praça central da sede de Chapada dos Guimarães. O espaço foi interditado pelo órgão ambiental devido ao risco de desabamento em novembro do ano passado, mas o problema referente à área é anterior a 2011.
O assessor chefe da Sema, Rodrigo Quintana Fernandes, explica que a compensação ambiental com o empreendimento turístico totaliza R$ 224,6 mil e será revertida na execução das obras que permitam a reabertura do ponto turístico. Paralelamente, o governo do Estado está estudando meios de desapropriação imediata da área considerada de utilidade pública. “Estamos empenhados em resolver esta questão pela grande importância que tem à população de Mato Grosso”.
Durante uma reunião realizada na Sema foram discutidas várias questões referentes ao mirante, entre elas, o plano de trabalho das obras, que conforme o secretário adjunto de Turismo, Luis Carlos Nigro, envolverá duas frentes: a recuperação ambiental para conter a erosão acentuada e que já formou crateras de até 2 mil metros quadrados no local; e a construção de um estacionamento e uma passarela de visitação que permitam o fluxo ordenado de pessoas.
Nigro informa que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) está com um estudo sobre a recuperação ambiental da área em andamento, realizado por professores de geologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), os demais projetos serão realizados em parceria com a Secretaria de Estado de Cidades (Secid). Após esta etapa de reabertura para o público geral, há perspectiva da concessão da área para a construção de um restaurante que agregue novos atrativos turísticos.
Os representantes do resort, João Francisco Rodrigues e Jair Serratel Nogueira, avaliam positivamente a parceria com o Estado, já que esse investimento representa um legado para o município de Chapada dos Guimarães e contribui com o trade turístico da região. “Vamos iniciar as atividades parcialmente a partir de agosto, com perspectiva de 100% de funcionamento (no sistema all inclusive), o primeiro de Mato Grosso e do Centro-Oeste, até o final deste ano”, informou Jair, que aposta no crescimento do turismo de negócio durante os dias de semana.
Desde 2011, quando o espaço foi interditado pela primeira vez a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o problema no mirante se agravou devido ao desmatamento da área e ao desrespeito da população que continuou fazendo uso desordenado do espaço. O alto fluxo de pessoas e veículos nesses últimos anos provocou uma compactação, deixando o solo impermeável à água da chuva e trazendo danos irreversíveis ao meio ambiente.
Uma avaliação técnica da Sema apontou que o fluxo natural da água da chuva é ser absorvida pelo solo. No caso de Chapada, essa água é purificada pelas rochas até que brote novamente nas nascentes dos vales. No mirante, como o solo perdeu essa capacidade em razão da compactação, a água escorre por cima e laterais, ganha movimento e velocidade, gerando buracos e também assoreamento nos cursos d’água que ficam embaixo. Tudo isso poderia ter sido evitado com permanência da vegetação e uso racional do ponto turístico.
O fechamento do espaço ocorreu a partir de uma ação civil pública proposta pelo MPE em 2011 devido às constantes erosões. Por se tratar de uma área federal, a ação foi remetida à Justiça Federal de Mato Grosso. Para dar continuidade ao uso da área para turismo, o proprietário deveria ter providenciado alguns estudos, entre eles, Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), Plano de Manejo da Plano de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e licenciamento ambiental na Sema.
Fica no interior de uma área privada, sendo a responsabilidade da gestão do seu proprietário. Encontra-se no interior da unidade de conservação estadual denominada Área de Proteção Ambiental Estadual Chapada dos Guimarães, criada pelo Decreto Estadual nº. 0537 de 21/11/95. Nesta categoria de unidade de conservação é permitido o uso privado e comercial das propriedades inseridas, em consonância as restrições estabelecidas em seu ordenamento territorial aprovado pela Lei Estadual nº 9.449/2010 e condicionadas ao licenciamento ambiental das atividades econômicas.
A área do mirante também é reconhecida pelo governo federal como uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), denominada Hotel Mirante, reconhecida pela Portaria Federal 25/04-N, com área de 25 hectares.