O juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vincenzo Giannotte, ainda não decidiu se vai acatar o pedido da prefeitura para conceder mais prazo para encerramento dos lixões irregulares no município. Em sua última decisão, o magistrado destacou que alguns aeronautas têm relatado problemas ante a proximidade do aeroporto municipal com um dos lixões. Segundo eles, houve “imprevistos com urubus” que comprometeram a segurança da aviação civil, militar e comercial naquela área.
Antes de decidir se prorrogará o prazo, Mirko pediu para o comandante do destacamento de controle do espaço aéreo de Sinop para informar, de forma oficial, se houve algum problema com urubus e, consequentemente, comprometimento da segurança no aeroporto. O prazo dado para resposta, após notificação, é de dez dias.
Conforme Só Notícias já informou, a prefeitura abriu, pela terceira vez, um processo licitatório para contratar empresas especializadas em coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domésticos e comerciais urbanos do município. As propostas serão entregues no dia 30 deste mês. No total, os vencedores da licitação deverão ser responsáveis por até 2,7 mil toneladas de resíduos gerados no município, mensalmente. Por outro lado, o Executivo prevê pagar até R$ 17,1 milhões pelos serviços.
No processo licitatório foi definido ainda a quantidade de coleta em cada bairro. A maioria (61 bairros e residenciais, além de cinco condomínios) terá os serviços três vezes por semana. Outros 53 locais serão contemplados com duas coletas semanais. No presídio Osvaldo Florentino Leite, o “Ferrugem”, a coleta será uma vez por semana. Os setores residenciais Norte e Sul e o Comercial terão coletas diárias. Os serviços começarão em 28 bairros apenas no ano que vem.
Caso a contratação seja homologada, a prefeitura deve começar a cobrança da taxa de coleta de resíduos sólidos “devida pelos proprietários, titulares do domínio útil, possuidores, a título precário ou não”. A cobrança será lançada mensalmente pela própria prefeitura. Os inadimplentes serão inscritos na dívida ativa do município, no mês seguinte à verificação do não pagamento.
Em março, o TCE manteve a decisão cautelar que suspendeu o pregão presencial da prefeitura para contratação de empresa especializada em serviços continuados de coleta convencional, transbordo, transporte e destinação final em aterro sanitário dos resíduos sólidos urbanos, domésticos e comerciais, com características domiciliares. A decisão foi tomada pelo Pleno do TCE ao analisar o recurso de agravo do prefeito Juarez Costa (PMDB).
No início de abril, Mirko acatou o pedido da procuradoria jurídica da prefeitura e concedeu prazo de mais 30 dias para que o problema dos lixões no município fosse resolvido. Foi a terceira vez que o Poder Judiciário concedeu prorrogação para cumprimento da liminar proferida em outubro, que determinou a apresentação do procedimento licitatório para contratação de uma empresa que levará os resíduos do município para uma área ambientalmente licenciada suspensa.
Após ter uma licitação suspensa pelo próprio Mirko, em pedido liminar de um empresário que se sentiu lesado com a modalidade escolhida, a prefeitura lançou novo certame, no valor de R$ 17,2 milhões. No entanto, o procedimento licitatório acabou suspenso, em dezembro, desta vez pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Diante da intervenção do TCE, em janeiro, Cleber Zeferino, juiz substituto da 6ª Vara, autorizou o descarte temporário de resíduos no lote 9/B da Gleba Celeste, e nas áreas localizadas nas estradas Jacinta (ou Alzira), Adalgiza e Elizabeth. Outros locais utilizados como depósitos irregulares, como a reserva R3, situada na avenida das Itaúbas, o depósito provisório de pneus, na avenida João Pedro Moreira de Carvalho e, ainda, um terreno situado na avenida das Palmeiras, também foram liberados.
