Afastado das funções da magistratura desde dezembro de 2010 quando foi alvo da Operação Asafe que investigou um esquema de venda de sentenças no judiciário mato-grossense, o desembargador afastado, Evandro Stábile, foi “punido” nesta quinta-feira (16) com a aposentadoria compulsória. A decisão unânime foi tomada pelo pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em virtude da condenação de Stábile pelo crime de corrupção passiva. Os desembargadores julgaram um Procedimento Administrativo Disciplinar contra o magistrado afastado e decidiram pela condenação.
Evandro Stábile está preso no Centro de Custódia da Capital desde o dia 9 de abril deste ao quando se entregou para o início do cumprimento da pena de 6 anos de prisão imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em novembro de 2015.
A aposentadoria compulsória é a “pena máxima” do Judiciário na esfera administrativa, que consiste em aposentar magistrados acusados de algum tipo de desvio de conduta grave, com a manutenção do salário proporcional ao tempo de serviços prestados ao judiciário.
No caso de Stábile, ainda cabe recurso da condenação. Sua defesa pode contestar a aposentadoria compulsória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dessa forma, a assessoria do Tribunal de Justiça explicou que por enquanto não é possível dizer com precisão, o valor do salário que ele contiuará a receber.
Ao condendar o desembargador, o STJ também determinou a perda do cargo, porém, ainda está o prazo recursal no qual a defesa contesta a decisão da Corte.
Por enquanto, Stábile continua na folha salarial do Tribunal de Justiça recebendo como desembargador com um salário bruto de R$ 38,2 mil. Desse total, R$ 30,4 mil é descrito como remuneração paradigma (remuneração do cargo efetivo), outros R$ 3,5 mil são de vantagens pessoais e outros R$ 4,3 mil são relativos a indenizações.