Servidores do sistema penitenciário de Mato Grosso recusaram, por unanimidade, a última proposta de pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA), feita pelo governo do Estado, dando continuidade à greve por tempo indeterminado. Em assembleia, ontem à tarde, a categoria também determinou que manterá o recebimento de uma visita por detento, por semana, nas unidades da capital e decidiu que nas cadeias do interior a visita será apenas uma vez a cada 15 dias. Além disso, foi aprovada a retirada de atendimento de advogados nas quartas-feiras, permanecendo nas terças e quintas-feiras.
A abertura da assembleia contou com a participação dos juízes da Vara de Execução Penal e que compõem o Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), Geraldo Fidélis e Bruno Marques. Ambos pediram a oportunidade de falar aos servidores. “Mesmo diante das inúmeras dificuldades, o empenho e dedicação dos servidores do sistema penitenciário de Mato Grosso é exemplar e é o que tem sustentado as boas ações que ainda existem nessa área. Estamos aqui para apoiar a causa e somar e não causar um embate”, disse Fidélis.
Bruno Marques pontuou o respeito que o Judiciário tem pelos servidores e pediu cautela aos presentes, para que assim a categoria consiga chegar ao objetivo almejado sem maiores desgastes. “Não somos donos da verdade, reconhecemos o trabalho desempenhado pelos agentes penitenciários, que para o Judiciário é de extrema valia. Mas suspender todos os serviços diante do cenário que estamos, prejudicaria tão e somente a própria categoria”.
O juiz disse ainda que esteve em visita às unidade prisionais de Cuiabá e viu que o clima entre os recuperandos ainda é tenso. “Hoje os servidores penitenciários têm uma força que não tinham há cinco anos, e esse trabalho faz toda a diferença para a segurança da população. O Judiciário reconhece o direito constitucional à greve, porém alertamos que é preciso agir com sabedoria e a seu favor, para que a paralisação não seja vista como a motivadora do caos em que se encontra o Estado”.
Por outro lado, o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen), João Batista, disse que os agentes penitenciários têm “pago o pato” pelo desgoverno do atual gestor de Mato Grosso. “É injusto carregarmos o fardo da greve geral do funcionalismo público do Executivo Estadual sozinhos. Tudo o que está acontecendo de ruim no Estado, o governador e o secretário de Segurança Pública atribuem a nossa categoria. Por isso, a partir de agora iremos apenas administrar a greve e aproveitar os holofotes que estão voltados para nós de maneira inteligente”.
O sindicalista acredita que dentro de no máximo 15 dias, o Governo do Estado realize uma nova proposta que atenda às necessidades não só da categoria, mas de todos os servidores. “Estamos sendo pressionados por todos os lados, principalmente pelos presos e pelo Governo. Mas sabemos que também não está sendo fácil para o Executivo. Então, ou entramos em um consenso, ou o balde vai entornar de vez”.
Advogado da categoria, Carlos Frederick de Almeida afirmou que o secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas, foi leviano em suas declarações e o sindicato irá provar na Justiça que a culpa da ineficiência na proteção da população é do Executivo. “Os servidores do sistema penitenciário provaram, no último final de semana, que têm a responsabilidade social que o governador Pedro Taques e a cúpula da segurança pública não têm. E manteremos esse posicionamento até a conclusão desse impasse”.
A assembleia, que durou cerca de duas horas e meia, também contou com opiniões e questionamentos acalorados dos agentes penitenciários da capital e municípios do interior. Um dos representantes de Sorriso (420 ao norte de Cuiabá) disse que o sistema de restrição de visita deve ser diferenciada no interior no Estado. “Em Sorriso, a visita já acontece uma vez por semana e o detento tem direito a receber apenas um visitante. Então, a linha adotada na capital não surtirá efeito no interior”.
Diante da reclamação do servidor, que também foi apoiado pela maioria dos agentes penitenciários presentes, o presidente do Sindspen abriu votação sugerindo que a visita ocorra apenas uma vez a cada quinzena nas cadeias públicas do interior. A sugestão foi aprovada por unanimidade.
Além disso, também foram aprovadas a recusa da última proposta realizada pelo Governo do Estado, que seria pagar 6% da RGA em três parcelas, sendo estas pagas em setembro deste ano e janeiro e abril de 2017. Além do retroativo dos meses anteriores em maio, junho e julho e também mais 5,28% incorporados às folhas de setembro e outubro do próximo ano.
Ficou determinado que a visita acontecerá somente aos domingos e apenas um visitante por detento. “A visita não poderá levar jumbo (pequenas refeições) ou qualquer outro tipo de mercadoria e menores. O mercadinho, normalmente instalado nas unidades prisionais, também permanecerá fechado”, ressaltou Batista.
Muitos agentes penitenciários usaram o microfone para expor o medo que estão sentindo, diante das inúmeras ameaças de morte que vêm recebendo. Um dos agentes, que preferiu não se identificar, conta que virou motivo de chacota entre os presos. “No dia que a visita foi liberada, vários riram na minha cara e falaram que o governador prefere conversar com eles, do que negociar a nossa reposição salarial. Fora isso, recebi inúmeras ameaças de morte no celular. Cheguei a ficar dois dias sem sair de casa”.