A justiça acolheu pedido do Ministério Público Estadual, efetuado por meio da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, e determinou o sequestro de bens do empresário Claudinei Teixeira Diniz visando garantir o ressarcimento de prejuízo provocado ao erário por sonegação fiscal no valor de R$ 67,5 milhões. O pedido teve como base levantamento realizado pela força tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA).
Foram sequestrados diversos imóveis. Entre eles, cinco áreas em Chapada dos Guimarães, contendo em uma delas uma luxuosa casa na região de Manso, 37 imóveis em Cuiabá, um apartamento em Goiânia, dois imóveis em Bauru (SP), 17 veículos e sete embarcações, sendo duas de luxo. Segundo a Promotoria de Justiça, vários imóveis que foram sequestrados estão em nome de familiares que não possuíam capacidade econômica para adquiri-los.
A justiça deferiu ainda bloqueio das contas bancárias e aplicações financeiras de quatro empresas vinculadas ao empresário. A decisão foi proferida pela juíza da 7ª Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda.
De acordo com o Ministério Público, o empresário foi condenado em segunda instância a cinco anos de reclusão e 240 dias-multa pela prática de crime contra a ordem tributária, por 2882 vezes em continuidade delitiva a ser cumprido em regime semiaberto.
O MPE argumenta que, com o propósito de não ressarcir o prejuízo provocado, efeito automático de sua condenação, o réu adotou ao longo de anos diversas medidas visando a ocultar sua receita e patrimônio. Além de encerrar a atividade da empresa, na qual provocou a sonegação fiscal, o empresário constituiu outra da mesma atividade em nome de seus filhos. Também promoveu transações imobiliárias simuladas.
“Restou comprovado o contínuo e grandioso esforço em ocultar seus bens, manter alto padrão de vida financeira dando de ombros à responsabilidade de ressarcir o vultoso dano causado ao erário pela prática de sonegação fiscal – representado pela milionária cifra atualizada de R$ 67.579.305,23”, destacou a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva.
Conforme o MPE, uma das empresas dele já foi alvo de outras ações fiscalizatórias por parte do fisco estadual, cujos valores estão sendo cobrados em execuções fiscais.
Outro lado – a defesa do empresário ainda não se manifestou sobre esta decisão até o momento.