O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT) está investigando a forma de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 103 motoristas. O procedimento administrativo foi instaurado visando anulação das CNHs de diversas categorias em decorrência de suspeitas de irregularidades. A notificação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou ontem.
De acordo com a gerente de Controle de Carteira Nacional de Habilitação do Detran-MT, Alessandra Ortega, a notificação ainda não é suspensão do direito de dirigir, e tem o objetivo de tornar público a constatação de irregularidade na obtenção da CNH. Ela explica que o edital de notificação publicado tem o objetivo de possibilitar aos condutores saber que foi instaurado um processo administrativo de suspeita de irregularidade, após inúmeras tentativas de notificação via postal através do endereço informado.
Segundo ela, após serem esgotadas todas as formas de notificar o motorista, o órgão assegura ao investigado o amplo direito a defesa tornando público o processo. Ortega explica ainda que os motivos para a instauração do procedimento podem ter várias origens, como em inquérito policial ou por denúncia de facilitações oferecidas por credenciados, comissionados ou servidores. Nessa fase, os condutores podem apresentar a defesa por escrito contendo qualificação pessoal, exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação e cópias de documento de identidade que contenha assinatura, para verificação.
Suspensão- O Detran também notificou 16 condutores que tiveram invalidados atos administrativos e estabeleceu o prazo de 15 dias para que os mesmos possam interpor recurso ou entregar sua CNH na sede do órgão, ou em qualquer Ciretran do Estado ou no órgão em outros estados.