O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, participou do lançamento do projeto Começar de Novo desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão irá recrutar recuperandos e egressos para trabalharem na Justiça Eleitoral. Moraes garantiu que a pasta apoia integralmente a iniciativa. “Estamos à disposição para o que for necessário. O TSE pode contar com nosso absoluto e irrestrito apoio”.
A ação deverá se estender a todos os estados da federação. Em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejduh) é responsável por dar oportunidades de trabalho aos detentos do Sistema Penitenciário (Sispen). A atividade é realizada por meio da Fundação Nova Chance (Funac).
O ministro lembrou que o Brasil precisa avançar mais em políticas de prevenção. “Precisamos deixar de lado a ideia de que a única forma de combate à criminalidade é a prisão. No Brasil se prende muito. E se prende mal. É preciso rever isso”, explicou Moraes ao sugerir que haja uma diferenciação no tratamento entre condenados por crimes não violentos e condenados por crimes violentos com grave ameaça. “Isso dificulta a reinserção e o recomeço da pessoa à sociedade”.
Já o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, afirmou que a reincidência criminal é estimulada pela velha política da repressão. “Não há preocupação com o dever de recuperar e reabilitar ao convívio àqueles tiveram a desventura de infringir a lei. É preciso voltar os olhos não apenas ao caos carcerário, mas também para Sistema de Justiça Criminal, que ao longo dos anos se mostrou caduco e inexistente”.
Conceitualmente, o projeto Começar de Novo atua para sensibilizar as instituições públicas e a sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário.
O Começar de Novo promove a cidadania e consequentemente reduz a reincidência de crimes. No caso dos prisioneiros do regime aberto e semiaberto, a cada três dias trabalhados há a remissão de um dia da pena.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 2008, uma recomendação aos Tribunais de Justiça para implementar a qualificação profissional de presos e egressos do sistema prisional, além de adotar programas de recuperação e reinserção social, inclusive com o aproveitamento de mão de obra para serviços de apoio administrativo. Um ano depois, em 2009, através da Resolução nº 96, o CNJ instituiu o projeto Começar de Novo no âmbito do Poder Judiciário.