Em Cuiabá há cerca de 11 mil animais abandonados nas vias públicas, entre cães e gatos. Esta é a última estimativa do Ministério Público Estadual do ano passado. Até o momento, o número deve ser ainda maior devido à rápida reprodução desses animais. A prefeitura não tem este levantamento.
Em 2015, o MPE ingressou com ação civil pública com pedido de liminar, requerendo ao Poder Judiciário que a prefeitura promovesse o recolhimento e tratamento médico-veterinário de animais que vivem em situação de rua, vítimas de atropelamento e maus tratos. A ação partiu da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente em julho de 2015 e o município teria 30 dias para cumpri-la.
Entretanto, até hoje não existe na prefeitura políticas públicas que promovam a proteção e bem estar dos animais. A única medida é a Campanha de Vacinação de cães e gatos contra a raiva animal, por exigência da portaria nº 1.138, do Ministério da Saúde, de 23 de maio de 2014.
Enquanto a população de cães e gatos nas vias públicas aumenta e o município não propõe medidas para desenfrear este crescimento, os protetores dos animais ajudam como podem. Michelle Scopel mantém a Organização de Proteção Animal de Mato Grosso (OPA-MT) desde 2012 que sobrevive de doações ou do próprio bolso dela.
“O município não ajuda em nada. Aliás, o pessoal do Centro de Controle de Zoonoses passa meu telefone para pessoas que precisam de ajuda com seus animais todos os dias”.
Ela afirma que no dia 11 de julho será despejada, porque a proprietária do imóvel onde funciona o abrigo pediu para ela sair. “Tenho 130 cães na ONG. O que vou fazer com eles? Depois de todo o trabalho e cuidado, vão voltar para as ruas?. O pior é que essa situação é comum a todos os protetores animais do Estado”.
A protetora diz que o chefe da Casa Civil lhe prometeu a doação de um terreno para abrigar os animais, porém, este ano fica proibida qualquer doação por ser ano eleitoral.
Ela defende a criação de uma lei de guarda responsável e cadastro dos animais em cada residência. “As pessoas precisam entender que é responsabilidade do tutor cuidar do bicho até o fim da vida. Em casos de maus tratos e abandono, se houvesse sanções, como multa, a situação poderia ser amenizada”.
Ainda defende campanhas de conscientização sobre a importância da castração. “Muitas cidades têm ‘castramóvel’, por que em Cuiabá não? Uma central para castração a um valor irrisório é essencial, assim como um hospital veterinário público e gratuito”.
Não há projeto de hospital veterinário público na prefeitura. Porém, a Procuradoria do município tem realizado reuniões para elaboração de um plano de ação para oportunizar uma política pública ambiental e bem estar animal.