O Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar a qualidade das obras na BR-163, no trecho concedido entre a divisa com Mato Grosso do e o Posto Gil (próximo a Rosário Oeste) considerando relatório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso. A portaria é assinada pelo procurador da República, Gustavo Nogami, que apontou o objetivo de apurar pretensas irregularidades, “especificamente defeitos na pavimentação, na sinalização, nas praças de pedágio, na acessibilidade e na segurança do trecho”, conforme determinado em despacho próprio.
Ao protocolar representação junto ao Ministério Público Federal para que a concessionária suspendesse imediatamente a cobrança de pedágio no trecho que liga Cuiabá a Rondonópolis, o deputado estadual Max Russi (PSB), apontou detalhes do relatório. A cobrança chegou a ocorrer, mas foi revertida. A assessoria dele informou, à época, que entre "as irregularidades, destacam-se, a pavimentação de baixa qualidade ou defeituosa; sinalização inadequada, ineficiente ou sem obedecer ao rigor da norma”.
Destacou ainda “excesso de praças de pedágio em trechos de maior tráfego; ausência de acessibilidade nos postos de atendimento aos usuários e praças de pedágio, entre outros. Também conclui que “a rodovia possui baixo nível de segurança e oferece riscos elevados ao usuários, sendo necessário intervenções de grande porte e definitivas para eliminação dos riscos, sobretudo para execução de acostamento, áreas de escape, área de amortecimento e eliminação ou tratamento de obstáculos na faixa de domínio”.
Em relação à acessibilidade urbana, o relatório aponta que “foi possível observar que os problemas se repetem de maneira uniforme em todos os aglomerados urbanos, com maior intensidade em Rondonópolis, Juscimeira, São Pedro da Cipa, Cuiabá, Várzea Grande e Jangada”.
No final de abril, o MPE recorreu da decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que concedeu suspensão de tutela antecipada à concessionária Rota do Oeste, permitindo a continuidade da cobrança de pedágio.
Anteriormente, a concessionária informaou que no referido trecho, entre Cuiabá e Rondonópolis, as obrigações de realização das obras estruturais, ou seja, de recuperação profunda do pavimento e duplicação da pista, são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit), órgão do governo federal. Porém, a fim de garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança, a Agência Nacional de Transportes Terrestres solicitou que a concessionária assumisse os trabalhos de conservação do trecho para solucionar os problemas existentes no pavimento. Para atender a demanda da ANTT e dos usuários, a empresa disse que implantou o Plano de Recuperação Emergencial, que já tapou 8.634 buracos, atuou em 721 pontos e restaurou profundamente 17,5 km em dois meses de atuação .
Nos trechos onde a atuação da empresa foi desde o início da concessão, apontou que a “condição do pavimento é boa, o que resultou em melhoria na classificação geral da rodovia segundo a última “Pesquisa CNT de Rodovias”.