O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade de Mato Grosso (Unemat) a retificação de um edital que abriu as inscrições para o vestibular 2016/2, em seu item 2.1 “b” que prevê parte das vagas aos candidatos incluídos na ação afirmativa Piier (Programa de Integração e Inclusão Étnico-Racial). O item do edital não contemplou os candidatos autodeclarados como oriundos de etnias indígenas.
Embora a Unemat já adote uma política de inclusão social e acesso das vagas por meio de critério de discriminação positiva de cotas sociais e raciais, no edital foram dedicadas 25% do total de vagas somente aos autodeclarados negros e pardos, sem contudo abranger os concorrentes de etnias indígenas.
O programa de inclusão da Unemat também não disponibiliza para os autodeclarados indígenas, acesso facilitado a todos os cursos, mas somente ao cursos de Licenciatura Específica em Pedagogia Intercultural.
O MPF recomenda portanto, a inclusão de vagas para indígenas em proporção à representatividade deles no estado de Mato Grosso (segundo o IBGE a população é de 51.696 relativo ao último senso), 5% como sugestão de parcela das vagas totais. A porcentagem das vagas deverá ser exclusiva para concorrência e ingresso somente aos indígenas, que concorrerão somente com outros indígenas e não com os demais beneficiados da ação afirmativa Piier.
Deverá também ser reaberto o período de inscrições aos candidatos que pretendam concorrer às vagas destinadas aos indígenas.