A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informou que encerra, na segunda-feira (2 de maio), o prazo para as unidades regionais de Aripuanã e Juara transferirem seus bens patrimoniais, processos e documentos para as unidades de Juína e Sinop, respectivamente. A partir desta data as antigas sedes ficam extintas e não receberão mais demandas.
Já a unidade de Vila Rica foi transferida para a sede de Confresa no início de abril, conforme o decreto. De acordo com o superintendente de Relacionamento e Atendimento da Sema, Luiz Gonzaga de Oliveira, a medida que extinguiu três unidades atende ao replanejamento estratégico do governo do Estado para fortalecer a gestão ambiental no interior de Mato Grosso. “De 11 regionais, a secretaria passa a ter apenas 8, mas, com a perspectiva de concentrar esforços para que elas prestem melhores serviços à população”.
No caso de Vila Rica, por exemplo, a distância média de deslocamento realizada pelos servidores da unidade para atender os 13 municípios em seu entorno é de 234,8 quilômetros, o que equivale a aproximadamente cinco horas de viagem. Já quando o ponto de partida é de Confresa, a média de deslocamento é de três horas de viagem. Com a redução de tempo de descolamento, a despesa será menor. “Os usuários não serão prejudicados. Ao contrário, o trabalho da secretaria ganhará mais agilidade e ainda vai ao encontro com a política de Governo, que é reduzir custos”.
Além da questão de logística e financeira, o replanejamento das sedes atende aos critérios estabelecidos pela Sema para definição de unidade regionais, que são: pressão antrópica, ou seja, populacional, e pressão de atividades produtivas; fluxo migratório; demanda por atividades a serem licenciadas, monitoradas e fiscalizadas; posição geográfica ideal; densidade populacional e comunicação.
Luís Gonzaga assegura que haverá continuidade nos serviços de vigilância e limpeza até a total transferência de bens e processos de uma unidade para outra. A Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica adotará as providências necessárias para a transferência ou o cancelamento dos links de internet, telefonia e demais serviços fornecidos às unidades que se encerraram atendimento.
Com R$ 6,4 milhões de recursos do Fundo Amazônia, a Secretaria iniciou o processo de fortalecimento de suas unidades regionais com a reforma de duas delas (Alta Floresta e Sinop) e construção de quatro novas unidades (Guarantã do Norte, Tangará da Serra, Confresa e Sinop). Além disso, também serão entregues equipamentos, veículos, embarcações, mobiliários e capacitação para os servidores. Paralelamente, também com R$ 6,8 milhões em recursos do Fundo Amazônia, a Sema iniciou o processo de descentralização junto a 40 municípios, possibilitando que eles assumam o processo de licenciamento ambiental e outros serviços de baixo impacto. Esses municípios receberão recursos para construção e reforma de 17 sedes de Secretarias Municipais de Meio Ambiente e kits que incluem motocicletas, embarcações, equipamentos e mobiliários, que já se encontram em fase de licitação.