Mais de 400 mil medicamentos vencidos, pelo menos R$ 1 milhão jogados fora, pessoas sem tratamento na rede pública por não conseguirem remédios e nenhuma responsabilização legal dos gestores. Passados nove meses, esse é o cenário de Várzea Grande no Centro de Abastecimento e Distribuição de Medicamentos (Cadim) e no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), onde ainda estão armazenados os medicamentos vencidos que vieram a tona para conhecimento da sociedade em julho de 2015.
À época dos fatos, o Ministério Público de Contas propôs que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinasse a prefeitura de Várzea Grande uma tomada de contas ordinária para fazer um inventário minucioso de quais medicamentos estavam vencidos, quando foram comprados, quando venceram e por que venceram, a fim de buscar os responsáveis pela situação calamitosa.
Em agosto de 2015, a medida cautelar foi homologada pelo conselheiro Valter Albano, relator do caso, e no mesmo mês o município decidiu fazer uma tomada de contas especial. Em setembro, o TCE tomou conhecimento da ação da prefeitura e o conselheiro definiu que seria mais adequado aguardar os resultados da tomada de contas especial.
O prazo para entregar o resultado deste ‘pente fino’ se encerrou em março deste ano e a prefeitura de Várzea Grande não conseguiu concluir a tomada de contas, dada a complexidade da questão, o volume de medicamentos e o histórico de gestores do município, conforme explica o auditor Flávio Vieira, chefe de gabinete do conselheiro relator.
“Há toda uma complexidade em localizar quem comprou, quanto comprou, se comprou de forma planejada, por que deixou vencer. É um caso inédito, atípico, há muita complexidade no processo”.
O auditor ressalta que os medicamentos vencidos datam de 2008. De lá para cá, Várzea Grande teve sete prefeitos e mais de dez secretários municipais de Saúde. “O que se percebe é uma falha histórica de gestão municipal. Não é culpa de A, de B ou C. São várias gestões com essas descontinuidades, que com certeza contribuem para esse estado de coisas que encontramos lá”, frisa Vieira.
O auditor Vitor Golçalves Pinho também acompanha a tomada de contas especial de VG e explica que após a finalização do procedimento, o TCE irá submeter o relatório da prefeitura para análise de um auditor, para processar os gestores de acordo com seu grau de responsabilidade.
“O conselheiro vai determinar medidas corretivas para serem cumpridas em prazos razoáveis, porque a questão é delicada e exige um prazo maior para maturar, com medidas de governança”.
O atual secretário municipal de Saúde de Várzea Grande, Luiz Soares, admite que hoje ainda pode haver medicamentos vencendo no Cadim, como acontece desde 2008. “Eu não tenho dúvida de que vinha em um processo muito descontrolado de aquisição de medicamentos. Você não vai comprar 10 mil caixas de algum determinado medicamento quando tem uma série histórica que vai usar no ano 2 mil. A falta desse controle é que leva a esse tipo de situação”.
A frente da pasta há apenas três meses, Soares está encabeçando a implementação de um sistema informatizado para o controle dos medicamentos no município e tem novas propostas para evitar que o desperdício de medicamentos continue. “O cenário que eu encontrei é precoupante porque esse sistema de controle informatizado na central de distribuição de medicamentos inexistia”.
Dentre as novas propostas, estão a troca e a doação de medicamentos para outros municípios. Quando a unidade de saúde perceber que não fará uso de todo o estoque de determinada medicação, deverá notificar o Cadim, devolver os remédios, especificar todo o trâmite do lote no sistema informatizado, para que eles sejam doados ou trocados por medicamentos que estejam em falta no município.
Segundo Soares, a medida é totalmente legal e regulamentada, só precisa ser feita com todos os detalhes da medicação. O auditor Flávio Vieira elogiou a atual gestão da prefeitura de Várzea Grande sobre a sistemática de aquisição, distribuição e descarte de medicamentos do Cadim.
“Vimos que já há, mesmo antes de qualquer determinação, um esforço da atual gestão da Secretaria Municipal de Saúde de implantar um sistema e iniciar esses controles”.