A Controladoria Geral do Estado (CGE) realiza auditoria de gestão no Mato Grosso Previdência (MTPrev) para avaliar a eficácia da sistemática de controle interno da autarquia. O trabalho visa identificar possíveis riscos que possam impactar negativamente o resultado dos produtos do MTPrev, a fim de contribuir para o aprimoramento e fortalecimento das ações da autarquia, com reflexos, sobretudo, no atendimento aos beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso.
Segundo Gilmar Souza da Silva, coordenador de Auditoria e Controle em Atos de Pessoal e Previdência Sujeitos a Registro no TCE-MT (CGE-MT), a ideia é avaliar as rotinas, procedimentos, controles internos e as providências adotadas em relação aos apontamentos oriundos de trabalho de auditoria realizado pela CGE em 2013, bem como sugerir eventuais melhorias em quesitos como fluxo interno dos processos e estrutura física e de pessoal.
Para o presidente do MTPrev, Ronaldo Taveira, o trabalho que vem sendo realizado pela CGE é de grande valia, não só para a autarquia, mas para todos os órgãos do Estado, orientando e fazendo um raio X do que está acontecendo nas pastas. “Para nós que estamos implantando uma autarquia, sempre surgem dúvidas quanto à legalidade para se fazer determinados processos, e a CGE sempre está por perto para nos orientar, evitando problemas na prestação de contas, por exemplo”, completou Tavera.
Evolução
O coordenador destaca que o trabalho conjunto do MTPrev e da CGE-MT tem resultado em constantes melhorias nos processos de concessão de benefícios previdenciários aos servidores públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual. É o que evidencia relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre os processos relativos ao terceiro quadrimestre de 2015.
Levantamento do TCE indica que apenas 7,12%, dos 1.712 processos previdenciários analisados pelo Tribunal no período mencionado, tinham alguma impropriedade. O índice já foi de 70%, dentre falhas de cálculo dos proventos, de conformidade documental, de critérios legais de concessão e de averbações de tempo de contribuição, e vem decrescendo desde 2011, quando a CGE passou a compor o fluxo de tramitação dos processos.
Em maio de 2011, o TCE-MT, por meio da Resolução Normativa 13/2010 passou a exigir que cada processo de benefício previdenciário, concursos públicos e admissões de pessoal do Poder Executivo de Mato Grosso remetido ao Tribunal para análise tenha parecer de controle interno da CGE.
Assim, o MTPrev, autarquia criada em 31 de dezembro de 2014 para gerir o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso (em substituição à Superintendência de Previdência, então vinculada à estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Administração, hoje Secretaria de Estado de Gestão – Seges), elabora os processos e os envia à CGE para emissão dos pareceres. A Controladoria devolve os processos ao MTPrev para eventuais adequações e posterior envio ao TCE pela autarquia, segundo assessoria.
“A redução no número de impropriedades nos processos encaminhados ao Tribunal demonstra a efetividade da análise feita pela CGE e o comprometimento do MTPrev na correção das falhas identificadas pela Controladoria, diminuindo os custos para o Estado com retrabalho e republicações de atos no Diário Oficial”, salienta o coordenador da CGE, Gilmar Souza da Silva.