O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) apresentou um Projeto de Lei solicitando a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária. De acordo com informações divulgadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), bandeira tarifária é o sistema que sinaliza aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica.
O funcionamento é simples: as cores das bandeiras (verde, amarela ou vermelha) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade. A Annel explica que as bandeiras refletem na variação do custo da geração de energia. Além desse acréscimo, são somados também, os impostos federais e estaduais vigentes.
Segundo Zé Domingos, está claro que o pagamento de um valor adicional no sistema de bandeiras tarifárias não decorre de ações relacionadas às ações do consumidor final, mas sim por condições desfavoráveis, sejam elas de origem meteorológica ou ainda decorrentes de ação ou omissão do governo, seja por falhas no planejamento, não execução de obras necessárias para uma melhor geração de energia ou operação ineficiente do sistema energético.
“A tarifa extra não está relacionada a qualquer tipo de ação por parte do consumidor, logo, não é justo que nós, população, arquemos com o aumento do custo da geração de energia e ainda com um valor maior para cobrir os tributos que incidem nessa parcela adicional.
Zé Domingos entende que independente das condições hidrológicas para a geração de energia, o consumidor deve pagar somente o que consumiu. “Não é cabível que o governo arrecade mais em virtude das condições desfavoráveis, obrigando o consumidor a pagar duplamente pelo custo adicional da energia e pelos tributos”.