A Justiça de Mato Grosso deu prazo de 24 horas ao defensor público e ex-suplente de vereador, Charles Caetano Rosa, para devolver os autos de dois processos sob pena de busca e apreensão e aplicação de outras penalidades, uma vez que ele, na condição de réu em ambas as ações, está prejudicando o andamento processual tendo em vista que os processos encontram-se em carga além do prazo legal.
As decisões foram proferidas pelos juízes Luís Aparecido Bortolussi Júnior e Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular. Ambos os processos foram propostos pelo Ministério Público Estadual (MPE) e um deles visa anular o ato administrativo que reintegrou Caetano aos quadros da Defensoria Publica do Estado em 2011.
A outra é uma ação para cumprimento de sentença por atos de improbidade administrativa que tramita desde dezembro de 2006 na qual precisa efetuar um pagamento de R$ 57,6 mil (valor já atualizado). A Justiça já mandou penhorar bens de Caetano com a finalidade de cumprir a decisão.
Charles Caetano foi reintegrado aos quadros da instituição em outubro de 2011 e assumiu a Defensoria Pública de Rosário Oeste após conclusão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado em 2002. Demitido em 2000 quando foi candidato a prefeito de Várzea Grande, pelo então governador Dante de Oliveira, ele recorreu em todas as esferas administrativas para ser reintegrado.
Após parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) não ter encontrado óbices na conduta do mesmo enquanto funcionário público, delegou a decisão final, por ser administrativa, ao então defensor público geral, André Prietto, que optou pela reintegração de Charles Caetano da Rosa. Prietto também foi demitido da instituição e é réu em vários processos acusado de diversas irregularidades e atos de improbidade à frente da Defensoria Pública do Estado.
No processo em que o MPE pede tenta anular a reintegração de Charles Caetano à Defensoria Pública, ele advoga em causa própria. Também são réus o Estado e a Defensoria Pública Estadual. Conforme a ação que tramita desde abril de 2012, assinada pelo promotor Roberto Turin, Charles Caetano Rosa tentou por 2 vezes retornar ao serviço público em 3 de dezembro de 2002 e 5 de julho de 2010, mas nunca tentou por vias judiciais.
Ao requerer sua reintegração como defensor público alegou que sua primeira exoneração foi ilegal, já que teria sido coagido a sair da instituição “por vingança e perseguição política” do então governador de Mato Grosso, Dante Martins de Oliveira (falecido), porém não apresentou provas sobre tais pressões do ex-governador.
O Ministério Público contesta a decisão de Prietto que acolheu as afirmações de Caetano que era suplente de vereador, sem adentrar no mérito da alegada coação. No dia 13 de outubro de 2011 André Prietto anulou a exoneração e reintegrou Charles Caetano Rosa à Defensoria.
Afirma o MPE que documentos recolhidos durante investigação no inquérito civil rechaçam a versão acolhida por Prietto como fundamento legítimo para a reintegração de Charles Caetano. Conforme o Ministério Público, Caetano deixou o cargo no ano 2000 para disputar uma vaga na Câmara de Várzea Grande, ou seja, a exoneração foi a pedido, o que exclui a possibilidade de retorno ao cargo.