O Ministério Público Estadual emitiu notificação recomendatória ao secretário de Saúde, Luiz Eduardo Conceição Bermudez, para que o Estado volte a oferecer segurança aos servidores e pacientes da Unidade III do Centro Integrado de Assistência Psicossocial de Cuiabá, o CIAPS Adauto Botelho. O prazo estabelecido para a adoção das providências necessárias foi de 120 dias.
De acordo com os documentos que subsidiaram as investigações, os agentes que faziam a segurança do local foram retirados em janeiro de 2015 e, após a mudança, brigas começaram a ocorrer constantemente entre os internos da unidade. Outra questão apontada é que, praticamente, toda equipe de profissionais que prestam assistência no Adauto são do sexo feminino, e a maior parte dos internos em tratamento possuem passagem pela polícia.
Também foi constatado durante a diligência realizada pelo oficial da promotoria de Justiça que as atividades de segurança do complexo passou a ser realizada por uma empresa terceirizada, ficando apenas dois vigilantes durante o dia e dois a noite, assim mesmo a atribuição dos mesmos é meramente de segurança patrimonial, proibidos de realizar revista nos internos, quartos e enfermeiras.
“Tal restrição compromete a segurança do local como um todo, visto que a área do complexo é relativamente grande para um número pequeno de vigilantes”, cita o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes na recomendação. Ainda de acordo com o promotor, todas as informações obtidas evidenciam a irregularidade decorrente de descumprimento da obrigação legal do Ente Estatal e inércia do Poder Público em resolver o problema.
A recomendação busca resolver o problema extrajudicial, caso medidas não sejam adotadas dentro do prazo estipulado, o Ministério Público ingressará com ação judicial.