O ano de 2015 foi marcado por mais retrocessos do que avanços em relação aos direitos humanos no Brasil. A avaliação está no relatório da Anistia Internacional O Estado dos Direitos Humanos no Mundo – 2015, divulgado hoje (23), que traz um panorama da situação dos direitos humanos em 160 países.
No Brasil, o Poder Legislativo teve papel importante nesta piora, segundo a entidade. O documento cita como exemplo a aprovação do Projeto de Lei 2016/15 , que tipifica o terrorismo e criminaliza movimentos sociais; a proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento; a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal; a aprovação do Estatuto da Família; o Projeto de Lei 5.069/13, que dificulta abortos de mulheres vítimas de estupro; o avanço da discussão da PEC 215, que tira do Executivo a exclusividade sobre a demarcação de terras indígenas, entre outros temas.
De acordo com o documento, indígenas e defensores de direitos humanos nas regiões rurais foram os grupos que mais sofreram violações de direitos humanos no Brasil em 2015. O relatório da Anistia Internacional também destaca o número de assassinatos de jovens negros no Brasil, que continua crescendo em comparação com o ano anterior. De acordo com o documento, o número total de homicídios 2015 não pode ser calculado devido à falta de transparência na maioria dos estados, mas foi maior que em 2014, quando mais de 58 mil pessoas foram assassinadas no Brasil.
Em relação a homicídios cometidos por policiais em serviço, o diretor executivo da Anistia Internacional, Atila Roque, destacou que a minoria dos casos não foi investigada e que houve relatos frequentes de que os agentes envolvidos tentaram alterar a cena do crime para criminalizar as vítimas.
“Em 2015, quase mês a mês, é possível observar uma situação em que o modo de ação da polícia resultou na morte de inocentes e crianças e de pessoas que não estavam oferecendo nenhum risco a ninguém para serem objeto de força letal tão alta”,observou. “Fora os autos de resistência, que, com base em pesquisas, sabemos que uma proporção altíssima dessas mortes são execuções”, acrescentou.
Alguns casos de violações de direitos humanos tornaram-se emblemáticos no Brasil em 2015. Em fevereiro, 12 pessoas foram mortas por policiais militares (PMs) e quatro ficaram feridas durante uma operação no bairro de Cabula, em Salvador, na Bahia. A Polícia Civil concluiu que os PMs agiram em legítima defesa. Organizações sociais encontraram evidências de que as 12 pessoas foram vítimas de execuções extrajudiciais.
O Ministério Público condenou as ações dos policiais militares envolvidos nas mortes e questionou a imparcialidade da investigação conduzida pela Polícia Civil. Um dos ativistas que denunciou a chacina foi ameaçado de morte e teve que fugir de Salvador.
Em abril, o menino Eduardo de Jesus Ferreira, 10 anos, foi morto por policiais militares diante de sua casa no Complexo do Alemão, conjunto de favelas na zona norte do Rio de Janeiro. Os policiais tentaram adulterar a cena do crime e remover o corpo do garoto, mas foram impedidos pela família e vizinhos. Após receberem ameaças de morte, a mãe de Eduardo e outros parentes tiveram que deixar a cidade. Ele tinha sido a quarta vítima de tiro na região em menos de dois dias.
Em setembro, um menino de 13 anos foi morto durante uma operação policial em Manguinhos, favela na zona norte do Rio, enquanto jogava bola na rua. Em novembro, cinco jovens negros com idades entre 16 e 25 anos foram fuzilados dentro de um carro em Costa Barros, zona norte do Rio, também por policiais militares. Os policiais efetuaram mais de 100 disparos em direção ao automóvel onde estavam os rapazes.
Em Manaus, 37 pessoas foram mortas num único fim de semana de julho. As suspeitas são de que as ações foram orquestradas por policiais em retaliação à morte de um colega. Em Osasco, na região metropolitana de São Paulo, 18 pessoas foram mortas numa única noite, e as investigações iniciais apontaram o envolvimento de policiais militares.
O relatório da Anistia Internacional também cita as remoções de pessoas de suas casas para a realização de obras dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 como exemplo de violação de direitos humanos no país em 2015. A falta de notificação, indenizações decentes e reassentamento adequados comprovam o desrespeito, sobretudo na Vila Autódromo, ao lado do Parque Olímpico, zona oeste do Rio.
A entidade destaca a atuação de movimentos sociais, sobretudo de jovens e mulheres, na luta contra os retrocessos nos direitos humanos em 2015. “Acho que no momento em que o Brasil vive um enorme descrédito em relação à política de maneira geral, é alentador e positivo ver a juventude não desistir da disputa por valores, do protagonismo da vida pública, de fazer um esforço de influenciar os governantes e o Congresso”, avaliou Atila Roque.