Quase um mês depois, o governo estadual republicou a portaria que instaura um procedimento administrativo para investigar o contrato de gestão com a Organização Social de Saúde (OSS) Fundação Comunitária Santo Antônio, responsável por gerir, até 2014, o Hospital Regional. No mês passado, o procedimento chegou a ser publicado, no entanto, dois dias mais tarde, foi revogado, por alegação de erro.
O secretário de Saúde, Eduardo Bermudez, apontou que foram consideradas informações contidas no relatório de auditoria (não divulgado) que avaliou o desempenho na execução das metas, visita técnica e análise de termos aditivos do hospital e os documentos relacionados às visitas técnicas realizadas. Com isso justificou o “dever de investigar a ocorrência dos fatos irregulares noticiados nos autos do processo a fim de verificar descumprimento, total ou parcial, do contrato”.
Três servidores foram nomeados para investigar as supostas irregularidades e o prazo para conclusão das investigações é de 30 dias.
Conforme Só Notícias já informou, após pouco mais de um ano de intervenção estadual, a unidade hospitalar deve retornar para a gestão da Fundação de Saúde Comunitária. A mudança foi autorizada pelo governador Pedro Taques (PSDB), no final de janeiro. A justificativa para a medida, é que, apesar das suspeitas de irregularidades que motivaram intervenção estadual em novembro de 2014, não foi instaurado e concluído procedimento administrativo para apurar as causas e definir as responsabilidades, “assegurados a ampla defesa e o contraditório”.
Segundo o expediente encaminhado ao governador pela Secretaria de Saúde, a falta de procedimento investigatório e o encerramento do prazo de 360 dias da intervenção causaram “um cenário preocupante do ponto de vista jurídico, sendo necessário o restabelecimento da relação contratual”. Para a SES, soma-se também “a necessidade de minimizar os prejuízos e danos ao Estado e à população mato-grossense”.
A secretaria ainda deverá apurar as causas determinantes da intervenção estabelecida pelo decreto assinado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
No início deste mês, Eduardo Bermudez, designou uma servidora para acompanhar o processo de mudança de gestão do Hospital Regional. O objetivo, conforme consta em portaria divulgada no Diário Oficial, é “assegurar uma transição tranquila, segura e contínua para garantir que os serviços não sejam interrompidos”.
A partir de agora, caberá à servidora acompanhar os atos da OSS, “em especial as rescisões e contratações de recursos humanos, negociações ou renegociações de contratos médico-hospitalares, contratações e renegociações com prestadores de serviços em geral, pagamentos, dentre outros”. A gestora também ficará responsável por “interagir” com todos os setores da Secretaria de Saúde e ainda apurar possíveis inconsistências na execução do contrato.
O contrato de gestão com a Organização Social de Saúde (OSS) foi assinado em 2012 e prevê a implantação, gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no hospital, com a pactuação de indicadores de qualidade e resultado, 24 horas por dia, “assegurando assistência universal e gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde”.