Uma pesquisa do DataSenado em parceria com a Agência Senado feita entre 16 de dezembro de 2015 e 17 de janeiro deste ano mostrou que 88% dos participantes acreditam que o Brasil não está preparado para evitar ataques terroristas. Participaram da pesquisa 3.475 internautas. O Congresso Nacional discute atualmente dois projetos para criminalizar o terrorismo e definir as penas para os que cometem esse crime (PLC 101/2015 e PLS 178/2015).
A enquete também procurou saber quais crimes devem ser tipificados como terrorismo, caso tenham o propósito de causar pânico generalizado. Entre os que responderam, 87% acham que ataques a hospitais são ações terroristas. Já 72% acreditam que as agressões a transportes públicos são terrorismo e 70% consideram assim os ataques a locais religiosos.
Os participantes da análise defenderam penas duras para o terrorismo. Para 69% deles, a penalidade deve ser equivalente à maior prevista no Código Penal – 30 anos de prisão. Além disso, 83% acreditam que quem doar dinheiro para organizações terroristas deve ter punição igual a de um terrorista. Já 88% consideram que os terroristas que influenciam crianças ou adolescentes a participarem de organizações desse tipo devem ser mais severamente punidos.
No caso de um terrorista que deixou a organização sem ter cometido ato de terrorismo, 35% dos internautas opinaram que ele não deve ser punido apenas se colaborar para evitar que o crime ocorra. Outros 15% creem que não deva haver punição e 35% julgam que essa pessoa tenha a pena reduzida, mas que exista algum tipo de penalidade. 10% dos ouvidos, por sua vez, defendem a manutenção da pena, sem qualquer benefício.
Os participantes da pesquisa também puderam deixar sua opinião no espaço Comente o Projeto. Para Cláudia Lorefici, de São Paulo, a melhor alternativa é ensinar a importância do respeito ao próximo. "Acredito que o melhor projeto antiterrorismo seja a educação política do povo sem que se exerça, principalmente sobre os jovens, qualquer tipo de doutrinação ou apologia ao dogmatismo seja de qual lado for. Ensinar o respeito a todos é, na minha opinião, o melhor caminho para uma sociedade progressista e pacífica".
O Plenário aprovou no final de outubro o substitutivo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ao projeto (PLC 101/2015), que tipifica o crime de terrorismo. Segundo a proposta, a pena de prisão para os que praticam esse ato é de 16 a 24 anos em regime fechado. Se o crime resultar em morte, a punição pode ser de até 30 anos.
A projeto, que foi modificado e voltou para novo exame dos deputados, define o crime de terrorismo como aquele que atenta contra a pessoa, mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com objetivo de provocar pânico generalizado. De acordo com o texto, é considerado terrorismo político o ato que atentar gravemente contra a estabilidade do Estado democrático, com o fim de subverter o funcionamento das instituições.
O PLS 178/2015, por sua vez, foi apresentado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) e aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Não há ainda relator escolhido. Segundo a proposta, são crimes de terrorismo a produção dolosa de perigo comum, através de incêndio, explosão, liberação de substâncias radioativas, gases asfixiantes, tóxicos ou biológicos. Mesma classificação teria a produção dolosa de perigo comum, através da contaminação de alimentos e águas destinadas ao consumo humano ou difusão de epidemias ou pandemias com germes patogênicos, pragas, plantas ou animais nocivos.