O Governo de Mato Grosso entrega nesta terça-feira, à Justiça Federal, a primeira parte do relatório produzido pela empresa de consultoria KPMG sobre as obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos em Cuiabá e Várzea Grande. O estudo, que deve ser finalizado em março, apontou que a obra deve custar R$ 535 milhões a menos que o valor exigido pelo consórcio construtor, ou seja, se tivesse dado continuidade à obra em 2015, o Estado teria tido prejuízo neste montante, dinheiro suficiente para a construção de seis hospitais com 300 leitos cada.
De acordo com o estudo parcial da KPMG, a conclusão do VLT deve custar mais R$ 602 milhões aos cofres públicos. O valor é muito abaixo do R$ 1,135 bilhão requisitado pelo Consórcio VLT Cuiabá no ano passado, que elevaria o custo total final da obra para R$ 2,2 bilhões. Isso significa dizer que, se o Governo do Estado tivesse dado a ordem de serviço para continuidade das obras no início de 2015, teria perdido R$ 535 milhões.
Entre os valores cobrados pelo consórcio construtor, R$ 423 milhões são referentes ao reajuste e reequilíbrio financeiro e R$ 446 milhões de saldo (corrigido pelo Índice Nacional de Custo da Construção – INCC). O Governo de Mato Grosso já pagou R$ 1,066 bilhão para a execução dessa obra, de um total de R$ 1,477 bilhão licitado pela extinta Secopa.
No entanto, o estudo da KPMG aponta que o valor do reajuste e reequilíbrio financeiro é de R$ 176 milhões e o saldo é de R$ 426 milhões, já com a devida correção.
Ainda segundo o estudo, o consórcio pedia outros R$ 265 milhões como custos adicionais, já que pelo cronograma apresentado pelo consórcio, a obra terminaria em 2018. No entanto, o estudo da KPMG considerou como não procedente o pleito do consórcio.
A consultoria mostra que para dar continuidade às obras do VLT é necessário que o consórcio construtor apresente o projeto executivo e de desapropriação. Além disso, destaca que é fundamental que a Secretaria de Cidades (Secid), em conjunto com o consórcio e a fiscalização, elaborem um plano de gerenciamento de riscos, completo e estruturado conforme as boas práticas de gerenciamento de projetos.
A KPMG tem até março para terminar todo o trabalho, que será entregue à Justiça Federal, que irá decidir sobre valores que devem pagos pelo Governo ao consórcio. Após o resultado final da consultoria, o Governo fará uma audiência pública para mostrar as conclusões dos estudos.
O procurador geral do Estado, Patryck Ayala, destacou a importância de ter ingressado com ação na Justiça contra o consórcio construtor. “O Estado está economizando e resguardando o dinheiro do cidadão. O governador Pedro Taques sempre disse que o Estado não colocaria um real a mais do que o devido para terminar esta obra. Estamos sendo responsáveis com o dinheiro do cidadão”, comentou.
Quanto ao atraso nas obras, o estudo destaca que parte dele ocorreu pela baixa produtividade nas desapropriações, visto que foram executadas sem projeto. Outro item destacado é a não realização da obra em três turnos, como previsto em contrato. Em outros casos, frentes de obras que não dependiam de desapropriações não foram iniciadas.
Também sobre as desapropriações, foi constatado que o consórcio construtor não apresentou um projeto básico de desapropriação, conforme previa o contrato. Constatou-se que apenas o traçado geométrico foi apresentado ao Estado, ou seja, o projeto básico foi pago, mas nunca foi regularmente fornecido. Com isso, as desapropriações foram feitas de forma aleatória, sem parâmetros claros.
Para a retomada da obra, a KPMG destaca que é importante a apresentação do projeto de desapropriação. Comenta ainda que, acontecendo ao longo de 2016, as desapropriações não terão forte impacto no andamento da obra, em caso de retomada. Cita dois pontos críticos: ponte do Rio Coxipó e também a área localizada no Centro Histórico, que será impactada.
Até o momento, o quadro é de 138 áreas liberadas e 220 não liberadas para desapropriação. Para as áreas pendentes de liberação, a estimativa é de R$ 42.055.108,31 em indenizações.
A consultoria independente apontou que o Estado e o consórcio construtor são responsáveis pelo atraso. É imputado ao Estado 68% de responsabilidade pelo atraso e 32% ao consórcio. A porcentagem foi considerada na elaboração da repercussão econômica e financeira no contrato. “Isso mostra que a gestão passada foi irresponsável no acompanhamento da execução desta obra. Já estamos buscando a responsabilização dos ex-gestores", afirmou Patryck.
A contratação de uma empresa de consultoria foi autorizada pela Justiça Federal em agosto do ano passado. O Estado apresentou o pedido devido à falta de informação técnica para dar andamento à obra. A KPMG será responsável por apresentar relatórios detalhados ao Estado sobre a viabilidade financeira do modal, o cronograma de término de obras, a estimativa de demandas de operação durante os próximos 20 anos, proposta de integração do modal à matriz de transporte de Cuiabá e Várzea Grande, como também o cronograma de desembolso do Estado para implantação do VLT.
Transparência
O secretário-controlador geral Ciro Rodolpho Gonçalves destaca que a possibilidade de economia na obra só foi possível graças ao Decreto 02/2015, em que o governador Pedro Taques determinou a suspensão das obras e realização de auditorias. Assim, a Controladoria Geral do Estado (CGE) apresentou o relatório 19/2015, que mostrou a improcedência dos valores cobrados pelo consórcio e a conivência de gestores que tocaram as obras por não aplicarem multas aos erros e atrasos na implantação do VLT.
“Esta primeira parte do relatório da KPMG mostra que a auditoria da CGE estava certa ao apontar que os valores cobrados pelo consórcio não eram consistentes. Também aponta a irresponsabilidade dos gestores que deveriam fiscalizar e foram coniventes. O resultado da nossa auditoria foi apresentado ao Ministério Público e aguardamos providências”, disse Ciro Gonçalves.
O VLT deveria ter sido entregue em junho de 2014, antes mesmo do início dos jogos da Copa do Mundo em Cuiabá. Entretanto, os sucessivos atrasos levaram o governo a fazer um aditivo prevendo o término para 31 de dezembro do mesmo ano. Porém, as obras foram paralisadas antes mesmo deste prazo. A atual gestão estadual discute a questão na Justiça, visto que o consórcio construtor cobra, pelo menos, R$ 1,1 bilhão para a finalização da obra.
O consórcio VLT Cuiabá venceu a licitação realizada em junho de 2012, na modalidade do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que não permite aditivos, por R$ 1,447 bilhão. Deste total, R$ 1,066 bilhão já foram pagos pelo Governo do Estado
A informação é da assessoria